Ao todo, as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) de Portugal continental vão receber 15 milhões de euros para reforçarem a oferta de transporte público coletivo com o objetivo de reduzir o uso do transporte individual, de acordo com um diploma publicado no Diário da República.
O diploma, publicado na sexta-feira no suplemento do DR, estabelece as regras para a aplicação e distribuição pelas 21 CIM de 15 milhões de euros, já previstos no Orçamento do Estado para 2020, no âmbito do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP).
O programa tem como objetivo “promover o reforço dos atuais serviços e a implementação de novos serviços de transporte público, regular e flexível, que resultem em ganhos em termos da acessibilidade dos territórios e das suas populações aos principais serviços e polos de emprego”.
As CIM, como autoridades de transporte, terão de desenvolver “ações que promovam o reforço e a densificação da oferta de transporte público coletivo em zonas onde a penetração deste modo de transporte é mais reduzida”, com o objetivo de promover o uso do transporte públicos em relação ao automóvel.
Os critérios de distribuição das verbas pelas CIM “tem em consideração o potencial de captação de procura ao automóvel, aferido com base na população que utiliza o automóvel nas deslocações pendulares”, com base nos dados dos Censos de 2011.
As CIM vão receber 40% das verbas que lhes foram atribuídas agora e os restantes 60% até trinta dias após a apresentação de um plano de aplicação do PROTransP.
Este plano deverá ser remetido nos próximos dois meses ao Fundo Ambiental, com a descrição das medidas a executar, dos serviços de transporte considerados essenciais, as datas de início e de fim das medidas, estimativas de encargos e previsão do número mensal adicional de passageiros a transportar.
Até 15 de fevereiro de 2021, as CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental relatórios anuais de execução do programa, que resultarão num relatório nacional de avaliação, a ser publicado até 30 de abril de 2021 pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Estão atribuídas verbas superiores a um milhão de euros às CIM de Coimbra (1,358 milhão de euros), Algarve (1,272 ME), Ave (1,220 ME), Cávado (1,217 ME), Aveiro (1,158 ME), Oeste (1,067 ME) e Tâmega e Sousa (1,044 ME).
A norte, recebem 185,5 mil euros a CIM do Alto Tâmega, 262,4 mil euros a de Terras de Trás-os-Montes, 624,7 mil euros a do Alto Minho e 469,1 mil euros a do Douro.
No centro, Viseu-Dão-Lafões receberá 738,3 mil euros, Beira e Serra da Estrela 573,8 mil euros, Beira Baixa 210,8 mil euros, Leiria 960,9 mil euros, o Médio Tejo 679,8 mil euros e a Lezíria do Tejo 693,2 mil euros.
O Alentejo Litoral receberá 245,5 mil euros, o Alto Alentejo 273,6 mil euros, o Alentejo Central 462,7 mil euros e o Baixo Alentejo 277,9 mil euros.
Além do PROTransP, também o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) pretende promover o uso dos transportes públicos, mas as verbas do PART são distribuídas pelas duas Áreas Metropolitanas, de Lisboa e do Porto.
