O Governo aprovou uma nova atualização do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, com efeitos a partir de 23 de março, que inclui um desconto temporário nas taxas aplicáveis ao gasóleo e à gasolina. A medida surge numa altura de subida dos preços dos combustíveis, pressionados pelo contexto internacional.
De acordo com a portaria publicada em suplemento ao Diário da República, o gasóleo rodoviário passa a estar sujeito a uma taxa de 28,537 cêntimos por litro, enquanto a gasolina sem chumbo fica nos 45,644 cêntimos por litro. Estes valores já refletem o novo desconto decidido pelo Governo.
Importa, no entanto, sublinhar que estes montantes dizem respeito apenas ao ISP. Ao preço final pago pelo consumidor somam-se outras componentes, como o custo do produto, margens de comercialização e o IVA.
Novo desconto no ISP já entra nas contas
A atualização das taxas inclui um desconto extraordinário de 2,6 cêntimos por litro no gasóleo e de 1,4 cêntimos na gasolina. Segundo o Ministério das Finanças, este ajustamento pretende mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis.
Com a aplicação do IVA sobre este desconto, o efeito real para os consumidores será ligeiramente superior. De acordo com a mesma fonte, a redução efetiva ascende a cerca de 3,2 cêntimos por litro no gasóleo e 1,7 cêntimos na gasolina. Na prática, este é o valor aproximado que os consumidores deixam de pagar face ao cenário em que não existisse este ajuste fiscal.
Quanto representa no preço por litro
A portaria fixa a taxa do ISP no continente em 285,37 euros por 1.000 litros de gasóleo e 456,44 euros por 1.000 litros de gasolina. Traduzido, isto corresponde aos 28,537 cêntimos e 45,644 cêntimos por litro já referidos.
No caso do gasóleo, a taxa inclui ainda a consignação de serviço rodoviário, fixada em 11,1 cêntimos por litro, destinada ao financiamento de infraestruturas. Isto significa que, só em imposto, cada litro de combustível já incorpora estes valores, aos quais se acrescenta o IVA e as restantes componentes que determinam o preço final na bomba.
Poupança acumulada já é mais significativa
Este novo desconto soma-se a medidas anteriores. De acordo com o Ministério das Finanças, a poupança total acumulada ascende agora a cerca de 9,4 cêntimos por litro no gasóleo e 5,1 cêntimos na gasolina.
Sem estas reduções, o impacto no preço seria mais expressivo. As estimativas indicam que o gasóleo poderia subir cerca de 15,5 cêntimos por litro e a gasolina cerca de 9,1 cêntimos. A medida pretende, assim, funcionar como um mecanismo de compensação parcial face ao aumento dos preços nos mercados internacionais.
Contexto internacional continua a pressionar preços
A evolução dos combustíveis continua a ser fortemente influenciada por fatores externos, nomeadamente pela instabilidade no Médio Oriente. O encerramento do estreito de Ormuz e a volatilidade dos mercados têm contribuído para a subida dos preços do petróleo.
Este cenário explica os aumentos registados nas últimas semanas, numa tendência que poderá manter-se no curto prazo. A decisão do Governo surge precisamente neste contexto de pressão crescente sobre os preços. Segundo o despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o objetivo é mitigar o impacto social e económico do aumento dos combustíveis nas famílias e nas empresas.
Medida temporária dependente da evolução dos preços
O desconto no ISP tem caráter temporário e está condicionado à evolução dos preços. A sua aplicação ocorre quando o aumento ultrapassa determinados níveis face a semanas de referência.
Neste caso, o mecanismo foi ativado perante subidas superiores a 10 cêntimos por litro. O objetivo passa por devolver aos consumidores parte da receita adicional gerada pelo IVA em contexto de preços elevados. Apesar do alívio fiscal, o preço final continuará dependente da evolução dos mercados internacionais. Para já, a partir de segunda-feira, entra em vigor um novo equilíbrio entre subida de preços e redução de imposto.
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