“Estamos a implementar a lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e no dia 01 de janeiro passaremos de 18 CDOS para 23 comandos sub-regionais”, disse Patrícia Gaspar no parlamento durante uma interpelação ao Governo requerida pela Chega sobre “as sucessivas falhas no combate aos incêndios”.
Para a secretária de Estado, este “é um processo de planeamento, cuidado, maturado, sensível que está a ser feito em estreita articulação entre a ANEPC, Governo e todos os parceiros”.
“Isto é um modelo que vai permitir estar mais próximas das populações, mas próximos dos diferentes parceiros e garantir uma resposta e uma atuação mais eficaz”, precisou.
O fim dos 18 comandos distritais de operações e socorro e a criação de 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil estavam previstos na lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019.
Na altura ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada, estando já em funções os comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
A circunscrição territorial dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.
Durante o debate, Patrícia Gaspar foi ainda interpelada pelo deputado do PCP João Dias quanto ao programa “Aldeia Segura Pessoas Seguras”, para saber “quantas aldeias seguras foram feitas, que dimensão é que têm, que resultados e que avaliações faz a esse programa”.
Na resposta, a secretária de Estado da Proteção Civil salientou que o programa “está implementado em mais de 2.100 aglomerados populacionais, com mais de mil oficiais de segurança designados e que já deu provas de que pode fazer a diferença na proteção das pessoas”.
“Este é também um sinal inequívoco e é uma componente da prevenção: a prevenção não se esgota apenas no ordenamento florestal e estes são dados inequívocos”, afirmou.
