O deputado algarvio Cristóvão Norte vai questionar o Governo sobre a cobrança de gratificados pela GNR – Comando Territorial do Algarve, à Sociedade Polis Litoral Ria Formosa e à Câmara de Faro pela regulação do trânsito no acesso à Praia de Faro nos últimos fins-de-semana.
A informação foi avançada ao POSTAL há momentos pelo deputado que integra a bancada do PSD eleito pelo Algarve e decorre da notícia avançada em exclusivo ontem pelo POSTAL.
A GNR cobrou gratificados de 300 euros/dia, segundo afirmou ontem ao POSTAL o presidente da Câmara farense Rogério Bacalhau. O autarca adiantou que num primeiro fim-de-semana a cobrança deste valor por dia foi feita à Sociedade Polis, dona da obra que decorre no acesso à Praia de Faro, e que seguidamente tem sido a autarquia a pagar esta verba nos fins-de-semana e dias feriados, alturas de maiores dificuldades no trânsito, porque aquela sociedade não tinha cabimento orçamental para pagar estes valores.
Recorde-se que as obras a decorrer no local são realizadas por uma entidade integralmente de capitais públicos, a Sociedade Polis, e que o trabalho dos militares ali destacados se resume ao controlo do tráfego automóvel, não sendo, por exemplo, de segurança ao estaleiro e/ou aos trabalhos da obra propriamente ditos.
Dentro das competências da GNR está a garantia da segurança de pessoas e bens e o controlo de tráfego, nomeadamente dentro da sua área de actuação territorial.
É exactamente por isto que o deputado Cristóvão Norte considera a situação “o absurdo, dos absurdos. Um absurdo ao quadrado”, “incompreensível no quadro do desempenho das funções próprias da GNR”.
Assim o deputado avança na Assembleia da República com questões ao Governo sobre esta matéria denunciada pelo POSTAL, para “compreender o incompreensível, que uma entidade do Estado [a GNR], cobre a entidades públicas [Polis e Câmara] valores pelo cumprimento das funções que lhe estão cometidas por lei”, diz.
“Nem se aceita a invocação de falta de efectivo porque a haver essa falta os militares não estariam no local com gratificação”, realça o deputado, que recorda que “a falta de efectivo poderia determinar escolha de prioridades na afectação dos recursos humanos da GNR, mas não a aceitação de gratificados para desempenho das regulares funções da Guarda”.
