A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto de loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura, empreendimento turístico e imobiliário previsto para o litoral do concelho de Loulé.
A proponente do projeto, a Vilamoura Lusotur, S.A., tinha visto a CCDR suspender por seis meses o procedimento para avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), em setembro de 2019, para permitir a introdução de alterações e a redução dos efeitos negativos no ambiente que o mesmo poderia acarretar, mas as alterações apresentadas pela empresa não foram acolhidas e levaram à emissão da DIA desfavorável, no dia 18 de novembro.
Quando a avaliação foi suspensa estavam em causa impactos negativos no “património cultural arqueológico, na paisagem, na biodiversidade, no território, na socioeconomia, na geotecnia ou nas alterações climáticas” e a CCDR considerou que, após as alterações apresentadas, “os impactes negativos identificados” continuam a ser “nalguns fatores muito significativos, não minimizáveis e impeditivos ao desenvolvimento do projeto”.
“(…)Considera-se que, independentemente das medidas propostas no EIA para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados sobre o território, nomeadamente no que se refere à biodiversidade e à paisagem, o projeto da operação de loteamento em apreciação não reúne condições para ser viabilizado (…)”, pode ler-se na DIA desfavorável, a que a Lusa teve acesso.
A CCDR referiu também na DIA que “as alterações/novas soluções apresentadas em audiência prévia revelam-se substanciais e configuram um novo projeto”, contendo “lacunas de informação associadas ao detalhe” necessário para este tipo de projeto e carecendo do “devido suporte que sustente de forma unívoca que as alterações promovidas assegurem a magnitude dos impactes sobre o território e a paisagem, assim como sobre a biodiversidade”.
“No que respeita aos instrumentos de gestão territoriais aplicáveis ao projeto de loteamento (…), considera-se que existe desconformidade com o Plano de Urbanização de Vilamoura”, aponta ainda a CCDR, dando como exemplo de uma desconformidade o “número de camas turísticas”.
“No que respeita à biodiversidade, destaca-se a ocorrência de um importante núcleo populacional da planta Cynanchum acutum subsp. acutum, avaliada como ‘Em Perigo’ e na Lista Vermelha da Flora Vascular de Portugal Continental, e da ave Pêrra (Aythya nyroca), com estatuto de ‘Regionalmente Extinta no Livro Vermelho dos Vertebrados”, pode ainda ler-se nos fundamentos da decisão.
Em maio passado, a associação ambientalista Almargem apelou para que fosse reprovado o projeto urbanístico da Cidade Lacustre de Vilamoura, em Loulé, e classificou-o como “retrógrado” e com impactos ambientais “gigantescos e irreversíveis”, anunciando que se tinha pronunciado contra o projeto na consulta pública que terminara a 21 desse mês.
A Cidade Lacustre de Vilamoura foi pensada na década de 1960, mas apenas saiu do papel em 1994, tendo obtido a sua primeira Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável em 2009. Há 12 anos, o projeto foi classificado como de Potencial Interesse Nacional (PIN), o que lhe dá direitos adquiridos.
O projeto cuja consulta pública terminou em maio refere-se apenas ao loteamento, depois de o processo anterior de consulta ter sido suspenso, em setembro de 2019, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, para que o promotor alterasse o projeto e reduzisse os efeitos negativos no ambiente.
Já o estudo de impacto ambiental da componente aquática teve um parecer favorável condicionado com medidas de mitigação e compensação, que a Almargem também considerou serem insuficientes.
