A operação de loteamento para a construção de três estabelecimentos hoteleiros, num total de mais de 600 camas turísticas, no sítio de João D’Arens, Portimão, a cerca de 200 metros da crista das arribas instáveis do troço costeiro localizado entre as praias dos 3 Irmãos e do Vau, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável, informou hoje a CCDR Algarve.
A DIA desfavorável emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) em 3 de maio foi precedida de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA).
A Comissão de Avaliação considerou que, independentemente das medidas propostas no EIA para a mitigação, prevenção e compensação dos impactes identificados, o projeto não reúne condições para poder ser viabilizado nomeadamente no que se refere a fatores como a Biodiversidade e a Paisagem.
Para além da destruição de quase três hectares de um dos núcleos mais representativos de ‘Linaria algarviana’, espécie vegetal fortemente pressionada, exclusiva do Barlavento algarvio e detentora de estatuto de proteção pelo regime da Rede Natura 2000, perspetivam-se impactes irreversíveis na estrutura e qualidade cénica da paisagem suscetíveis de comprometer a identidade de uma das zonas que preserva os traços originais da paisagem costeira regional.
A ocupação urbano-turística prevista é enquadrada por um plano territorial que, em conjunto com outros instrumentos congéneres ainda vigentes, prevêem uma edificabilidade potencial global para a faixa dos 500 metros da linha de costa do Algarve estimada em cerca de 20.000 camas.
A DIA e o parecer da CA encontram-se disponíveis para consulta no site institucional da CCDR do Algarve através da seguinte ligação: https://www.ccdr-alg.pt/site/sites/ccdr-alg.pt/files/Ambiente/AIA-Dec/20190506_dia_projeto_loteamento_up3portimao-anexo.pdf
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