Os centros de abate de veículos denunciaram hoje a “concorrência desleal” promovida por “agentes clandestinos não licenciados” e focados no “lucro fácil”, que dizem representar 30% do setor e desrespeitar as normais ambientais de gestão de resíduos.
“Sem os custos de instalações adequadas, sem a prática de processos sujeitos a um rigoroso controlo e sem suportar impostos, esses agentes não licenciados praticam preços inatingíveis pelas empresas que operam regularmente”, afirmou o secretário-executivo da Associação Nacional dos Centros de Abate de Veículos (ANCAV) em declarações à agência Lusa.
Segundo José Melo da Cruz, este será um dos temas centrais em debate no II Encontro Nacional de Profissionais do Setor dos VFV [veículos em fim de vida], que decorre esta tarde em Santa Maria da Feira numa iniciativa da associação, constituída em abril do ano passado para defender os interesses das empresas que operam nesta atividade.
Conforme explicou, “a responsabilidade pelo processo de desmantelamento de veículos e pela separação e encaminhamento para a reciclagem é dos centros de abate”, que “têm de ser licenciados e estão sujeitos a legislação específica apertada e fiscalização rigorosa”, para além de “multas muito altas quando há incumprimentos”.
Contudo, disse, “paralelamente existe um mercado subterrâneo de particulares e empresas que fazem abate ou desmantelamento de viaturas sem estarem licenciados para o efeito e colocam depois peças no mercado, quando a venda de peças usadas por via do desmantelamento de viaturas está única e simplesmente reservada aos centros de abate licenciados”.
“Portanto, praticam uma concorrência desleal, no sentido em que não pagam impostos e não estão sujeitos a todas as exigências ambientais que vigoram neste momento, nomeadamente a nível de instalações e a tudo o que são efluentes”, acrescentou.
Segundo salientou o responsável da ANCAV, o abate implica que os veículos sejam “completamente despoluídos”, libertando-se neste processo “uma série de efluentes, resíduos e outros materiais, ferrosos e não ferrosos, como plásticos, vidros, líquidos do radiador e dos travões”, todos eles “altamente nocivos para o ambiente”.
Afirmando que tem vindo a contactar e procurar sensibilizar “as entidades que exercem a ação inspetiva sobre a atividade”, a associação lamenta que “a fiscalização neste momento incida mais sobre quem está licenciado do que sobre quem não o está”, talvez porque “é mais fácil agarrar numa lista de empresas de empresas licenciadas e visitá-las do que ir à procura para ver o que se passa”.
De acordo com José Melo da Cruz, a fiscalização da atividade cabe a várias entidades, desde a GNR (através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente – SEPNA) à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
“Há depois outras entidades que não têm atividade no campo, mas responsabilidades a nível documental, nomeadamente o IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres]”, disse, apontando vários casos em que esta entidade “aceita administrativamente o abate de uma viatura sem que haja a garantia de que ela efetivamente está num centro de abate autorizado”.
Como resultado, permite-se que as peças daí resultantes “entrem no mercado paralelo”, sendo em muitos casos depois publicitadas para venda “em várias plataformas da Internet”.
“Estamos a tentar sensibilizar a tutela para estas questões, que não têm a ver só com a concorrência desleal, mas também com a questão ambiental”, afirmou José Melo da Cruz.
Segundo os dados avançados pela ANVAC, em 2018 a taxa de reutilização/reciclagem de veículos em fim de vida foi de 87%, acima da meta atual de 85%.
