A Câmara de Castro Marim chegou a acordo com proprietários de terrenos da freguesia de Altura para assinar um contrato de urbanização que permitirá executar o Plano de Pormenor n.º 1 de Altura, aprovado desde 2006, disse hoje a vice-presidente.
A autarquia deliberou na quarta-feira “executar as infraestruturas” da área abrangida pelo plano – bloqueado desde 2008, quando quatro proprietários não aceitaram assinar o contrato celebrado para avançar com o processo – que deverão estar concluídas até “ao final de 2021”, estimou à Lusa Filomena Sintra.
O modelo adotado pela Câmara para avançar com o processo é o de perequação (distribuição de forma equitativa), sendo que a autarquia se propõe “a executar tudo o que os proprietários tinham de executar em conjunto” e “os proprietários pagam à Câmara na justa proporção”, dividindo-se o valor por todos, explicou.
A autarca explicou que, inicialmente, este modelo de perequação previa que a Câmara fosse “promotora do plano, mas sem ter lote nenhum à partida”, e “só iria receber a área para o lote da escola”, que, entretanto, já foi construída e está a funcionar.
“O município era o tutor deste plano e, para efeitos de execução, foi assinado em 2008 um contrato de urbanização entre os proprietários. A autarquia era só promotora do plano, dentro das suas competências, mas sobre parcelas que não eram suas”, esclareceu Filomena Sintra.
Mas, em 2008, “cerca de 40% das áreas, detidas por quatro proprietários, não subscreveram o contrato de urbanização”, bloqueando a solução e dando início a um “processo de expropriação”, no qual se invocou a “utilidade pública da execução do plano”, permitindo que a autarquia “passasse a ser proprietária” de alguma parcelas.
A Câmara de Castro Marim passou, então, a ter uma “dupla tutela”, sendo “promotora do planeamento e parte interessada enquanto proprietária” e, agora, “o que se conseguiu foi um casamento de dezenas de vontades”, acrescentou.
Filomena Sintra esclareceu que foi necessário a Câmara obter “garantias reais de que os proprietários irão pagar o plano de pagamentos correspondente”, alguns com recurso a hipotecas.
Admitindo que a perequação é um modelo pouco aplicado em Portugal, a autarca considerou que o fator fundamental para o avanço do processo se deveu ao facto de “as pessoas terem voltado a confiar num modelo desta natureza”.
A chave do sucesso para desbloquear a situação foi “cada pessoa ser tratada em função da sua especificidade” e “a Câmara ter-se adaptado a cada caso, para ser a cabeça desta parceria e levar isto a bom porto”, referiu.
“Temos um compromisso de, até ao final de 2021, ter aquele espaço devidamente infraestruturado e requalificado”, estimou a vice-presidente daquela Câmara Municipal de Castro Marim.
O investimento a realizar ronda o valor de 1,2 milhões de euros, referentes à construção da escola e infraestruturas básicas, e cerca de 800 mil euros de indemnizações, a que se somam agora mais 1,3 milhões de novas infraestruturas, quantificou.
A área inicial abrangida pelo Plano de Pormenor n.º1 de Altura era de 35 mil metros quadrados – numa “zona confinante com a Estrada Nacional 125”, a norte, e a zona onde agora está a Escola Básica N.º1 e Jardim de Infância de Altura, a sul.
Esta área incluía “um conjunto de prédios desordenados, esquartejados e de pequenas parcelas rústicas, em área urbanizável”, pertencentes a investidores, pequenos proprietários ou herdeiros, exemplificou.
“Cada um só podia ter uma área máxima de construção, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, de índice 3. Aplicou-se à sua parcela original esse índice, em termos de matriz de cálculo, reafetou-se, fez-se o desenho urbano como se de uma só parcela se tratasse e tentou-se aproximar a parcela original à afetação das novas parcelas, ou seja, do prédio original, àquilo que se veio construir de lotes”, concluiu.
MHC // MAD (Lusa)
