Renovar o Cartão de Cidadão é uma obrigação legal e um passo inevitável para todos os portugueses. Seja por fim de validade, alteração de dados pessoais, perda, dano do documento ou esquecimento dos códigos PIN é importante saber quando e como agir. O processo pode levantar dúvidas, sobretudo quanto aos prazos ou canais disponíveis. Mas, com a preparação certa, é possível evitar contratempos e garantir que continua com um documento válido sem grandes dores de cabeça.
Processo automático: quando e como funciona
Quando o Cartão de Cidadão está prestes a caducar, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) envia uma carta de renovação automática com uma referência multibanco para o pagamento. Após o pagamento, o novo cartão é enviado para casa.
Para receber o cartão, é obrigatório apresentar um documento de identificação válido, como o cartão antigo, o passaporte ou a carta de condução. Se o destinatário não estiver presente, o carteiro deixa um aviso com indicação do local para levantar o cartão, geralmente num balcão dos CTT.
Renovação online para alterações de dados ou perdas
Quem pretenda alterar dados pessoais deve renovar o cartão online. Este serviço está disponível através do portal ePortugal, mediante autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão, desde que este não tenha expirado há mais de 30 dias. Segundo o IRN, o novo cartão pode ser recebido por correio, seguindo o mesmo procedimento da renovação automática, ou levantado num balcão do IRN.
Em caso de perda ou roubo do cartão, o prazo de validade mantém-se igual ao do cartão substituído, e o cartão antigo deve ser cancelado antes de iniciar o processo de renovação online.
Renovação presencial: onde e como fazer
A renovação pode também ser feita presencialmente em vários pontos: nos balcões do IRN, Lojas do Cidadão, Espaços Cidadão, na Rede Integrada de Apoio ao Cidadão e nos postos consulares portugueses.
Depois de concluído o pedido no balcão, o cidadão recebe uma carta com os códigos PIN e informações sobre a entrega do cartão. Este pode ser enviado para casa ou levantado no balcão onde se iniciou o processo. Caso opte pela entrega presencial, é necessário levar a carta com os códigos.
Renovação ao domicílio para casos especiais
Para cidadãos com mobilidade reduzida, internados ou privados de liberdade, existe um serviço especial de renovação ao domicílio. Esta opção, sujeita a marcação prévia online, permite que um representante do IRN se desloque ao local onde o cidadão se encontra para tratar do pedido.
Prazos de entrega: o que esperar
Os prazos de entrega variam conforme o local do pedido e o grau de urgência. Em Portugal continental, para pedidos normais, o Cartão de Cidadão demora cerca de sete dias úteis. Nas regiões autónomas e no estrangeiro, o prazo pode ir até 11 dias úteis.
Para pedidos urgentes, o tempo reduz-se para três dias úteis em Portugal continental, aumentando ligeiramente nas ilhas e no estrangeiro. Existem ainda pedidos de carácter extremo urgente, apenas possíveis no Campus da Justiça em Lisboa e na Loja do Cidadão do Porto, que garantem o cartão no próprio dia ou no dia útil seguinte.
Custos da renovação: quanto vai pagar
Quanto ao custo da renovação, este depende da modalidade e do local de receção do cartão. No caso das renovações automáticas e online, a taxa é de 16,20 euros, elevando-se para 20,79 euros se o levantamento for feito no estrangeiro.
Tal como pelo IRN, o cartão emitido tiver validade inferior a cinco anos por ser substituição de um perdido ou roubado, o custo é de 13,50 euros, ou 18 euros no estrangeiro. As renovações presenciais custam entre 15 e 18 euros em Portugal e entre 18 e 23 euros no estrangeiro, conforme a validade.
Para pedidos urgentes, a taxa aumenta para 30 a 33 euros em Portugal e até 48 euros fora do país. Os pedidos extremo-urgentes têm um custo fixo de 50 euros em Portugal e 53 euros no estrangeiro.
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