Câmara Municipal de Faro atribui Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Secundário e Superior

O Município de Faro abriu as candidaturas para as Bolsas de Estudo da autarquia para o presente ano letivo (2020/2021). Estes apoios destinam-se a alunos do Ensino Secundário e Ensino Superior inscritos em licenciaturas ou mestrados no concelho de Faro que careçam de meios próprios para prosseguirem os estudos.

As bolsas de estudo serão atribuídas em número não superior a 16, para estudantes portugueses residentes no concelho de Faro, e no máximo de duas, para estudantes provenientes de países ou cidades de língua oficial portuguesa, geminadas com a cidade de Faro, cabendo depois ao júri ao proceder à distribuição deste número, sendo atribuída, no mínimo, uma bolsa por ano, desde que reúna as condições do regulamento.

Com esta bolsa, a autarquia atribui assim um apoio pecuniário, concedido em prestações mensais num total de dez mensalidades, correspondentes a 2/5 do salário mínimo nacional. Os candidatos, de nacionalidade portuguesa, devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos: residirem no concelho de Faro há mais de cinco anos; estarem matriculados em estabelecimentos de Ensino Secundário ou Superior no ano letivo para que requerem as bolsas; deterem aproveitamento escolar no ano imediatamente anterior àquele a que a presente candidatura à bolsa de estudo, que não pode ser inferior ao nível 4 para os alunos do 9º ano de escolaridade, e à média de 13 valores para os alunos do Ensino Secundário e Ensino Superior, exigindo-se também que comprovem o aproveitamento escolar em todas as disciplinas; pertencerem a um agregado familiar que não possua um rendimento mensal per capita superior ao salário mínimo nacional em vigor no início do ano civil a que respeita a candidatura; não usufruírem de qualquer bolsa ou subsídio equivalente, concedida por qualquer instituição para o mesmo ano letivo.

Os candidatos oriundos de países ou cidades de língua oficial portuguesa, com quem o Município de Faro esteja geminado, poderão também usufruir de bolsas, até ao máximo de duas, devendo reunir cumulativamente, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos: estarem matriculados em estabelecimento de Ensino Superior no concelho de Faro; fixarem residência no concelho de Faro no ano da matrícula e da candidatura à bolsa. A seleção dos alunos será efetuada pela edilidade local respetiva, que providenciará o envio de todos os documentos requeridos para o efeito, bem como dos critérios que serviram de base para a seleção e análise dos candidatos.

O boletim de candidatura, bem como o Regulamento das Bolsas de Estudo do Município de Faro, estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Faro e na Divisão de Educação do Departamento de Desenvolvimento Social e Educação (Praça José Afonso, 1, em Faro).