Devido ao crescente número de estruturas amovíveis, as denominadas “casas de madeira”, que têm surgido em diversos pontos do concelho de Loulé, em particular nas áreas rurais e florestais, a Câmara de Loulé esclarece que “é obrigatório o licenciamento das mesmas, uma vez que estão sujeitas a regimes específicos em termos de ordenamento do território”.
Seguindo as recomendações da Comissão Nacional do Território aos municípios, a autarquia de Loulé alerta para “o facto de todas as estruturas amovíveis, como é o caso das casas modelares, pré-fabricadas, amovíveis, tipo “mobil home” e estruturas equiparadas, terem necessariamente que estar em conformidade com os regimes de controlo prévio e de planeamento territorial”.
No enquadramento do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação é obrigatório o licenciamento dada a existência de elementos de conexão com infraestruturas locais e gerais (ligação à água, saneamento, eletricidade, gás), o que implica o carácter permanente e duradouro destas estruturas, bem como a existência de incorporação no solo, nomeadamente através de tubagens, pelo que amesma é considerada como uma operação urbanística, cuja execução estásujeita a prévio parecer da Câmara Municipal.
A autarquia refere ainda que “só será possível a instalação de uma estrutura amovível neste concelho caso se verifique que a sua utilização está enquadrada com os regimes de uso do solo estabelecidos pelos planos territoriais e no Plano Diretor Municipal”.
“Pretende-se com esta ação sensibilizar todos os proprietários e futuros proprietários deste tipo de estrutura para a sua legalização. Este tipo de equipamento prolifera não só no nosso concelho, como noutros concelhos algarvios, pelo que é fundamental regular esta situação para a salvaguarda e valorização do território contra as agressões ao ambiente, à paisagem e ao património que a ação do homem sobre os solos envolve. Não queremos ser coniventes com situações avulsas que ponham em causa o nosso território e os seus recursos naturais”, sublinham os responsáveis autárquicos.
