A Câmara de Lagoa deu início ao processo para criar uma Polícia Municipal e espera tê-lo concluído em 2021, após a aprovação pela Assembleia Municipal, até final do ano, anunciou hoje a autarquia do distrito de Faro.
O município algarvio aprovou “por unanimidade”, na última sessão de Câmara, em 25 de agosto, uma proposta que prevê iniciar a elaboração de um regulamento sobre o funcionamento da Polícia Municipal, que será depois sujeito à votação na Assembleia Municipal, e considerou que este é “o primeiro passo” de um processo que “deverá ficar concluído durante o próximo ano de 2021”.
“Elaborar um regulamento para o funcionamento da ‘Polícia Municipal do concelho de Lagoa’ é o primeiro passo de um percurso que deverá conduzir à criação desse serviço especializado de polícia. A decisão de iniciar o processo foi tomada por unanimidade na última reunião pública da Câmara de Lagoa”, congratulou-se o município num comunicado.
A mesma fonte justificou a decisão de avançar para a criação de uma Polícia Municipal com a “necessidade de adequar os recursos aos desafios e responsabilidades do município de Lagoa nas áreas da fiscalização”.
A “proteção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação de espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais, sem esquecer a vertente pedagógica, numa lógica de proximidade ao cidadão”, são áreas de fiscalização que passarão para a tutela da Polícia Municipal, segundo a proposta do executivo municipal presidido por Luís Encarnação (PS).
Está também previsto que, “com a criação da Polícia Municipal, o município de Lagoa passará a dispor de um corpo de 24 agentes, acrescido de um subcomandante e um comandante de polícia, a quem caberá ‘a missão prioritária de fiscalizar, em toda área do concelho, o cumprimento das leis e regulamentos em vigor’”, precisou a Câmara algarvia.
“A Polícia Municipal será um serviço de proximidade por excelência, essencial para a educação para a segurança, e será o elemento central no cumprimento das normas e regulamentos, imprescindível para uma coexistência segura e responsável”, considerou o presidente da Câmara de Lagos, citado no comunicado.
O município de Lagoa esclareceu que a “criação das Polícias Municipais compete à Assembleia Municipal (AM), sob proposta da Câmara”, e adiantou que espera submeter a votação, “até final deste ano de 2020, uma proposta de regulamento da organização e funcionamento deste novo serviço, com o respetivo quadro de pessoal”.
“É esse projeto de regulamento que está agora a ser preparado”, sublinhou a Câmara de Lagoa, anunciando que os interessados em apresentar contributos para a elaboração do referido regulamento podem fazê-lo num prazo de 10 dias úteis, a partir da data do anúncio deste procedimento no sítio oficial do município na internet.
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