Câmara de Faro aprova aditamento com IHRU para revisão da estratégia local de habitação

Acordo prevê investimento total de quase 96 milhões de euros, dos quais 32.736.066,95 euros sob forma de comparticipações não reembolsáveis e 52.585.413,96 euros a título de empréstimo.O Município de Faro aprovou, em reunião de Câmara desta quarta-feira, dia 27 de dezembro, o aditamento ao acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Este documento permite assim a concretização da revisão da Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – 2018/ 2030, após concordância do IHRU.

Ao todo, este acordo prevê um investimento total estimado em quase 96 milhões de euros (95.736.938,98 euros), dos quais o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 85.321.480,91 euros (32,736.066,95 euros concedidos sob a forma de comparticipações não reembolsáveis e 52.585.413,96 euros a título de empréstimo).

A revisão da Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – 2018/ 2030 – na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no território e definidas soluções – foi aprovada em Assembleia Municipal em 5 de julho de 2023, prevendo um conjunto alargado de projetos, que poderão agora ser candidatados a financiamento.

Entre os objetivos previstos na Estratégia Local de Habitação, está o arrendamento por parte do Município de Faro de até 100 fogos para subarrendamento em regime de renda acessível; a construção de  mais de 800 fogos a custos controlados no concelho – Estrada Senhora da Saúde (90); Plano de Pormenor da Lejana (170); Plano de Urbanização do Vale da Amoreira (137); Plano de Urbanização da Penha (94) e Estoi (275) ou a construção para arrendamento para arrendamento em regime de renda apoiada de um total de 215 fogos – Rua Ludovico Menezes (22); Montenegro (49 + 12 fogos), ambas já em obra, e Braciais (132 fogos).

Está ainda prevista a possibilidade de aquisição de alojamentos, até um total de 150 fogos, destinados a alojar agregados familiares em situação de carência habitacional, bem como a reabilitação dos edifícios e fogos municipais (Bairro de Santo António do Alto, Bairro Carreira de Tiro e Bairro Presidente João Negrão Belo).

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