Acordo prevê investimento total de quase 96 milhões de euros, dos quais 32.736.066,95 euros sob forma de comparticipações não reembolsáveis e 52.585.413,96 euros a título de empréstimo.O Município de Faro aprovou, em reunião de Câmara desta quarta-feira, dia 27 de dezembro, o aditamento ao acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.
Este documento permite assim a concretização da revisão da Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – 2018/ 2030, após concordância do IHRU.
Ao todo, este acordo prevê um investimento total estimado em quase 96 milhões de euros (95.736.938,98 euros), dos quais o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 85.321.480,91 euros (32,736.066,95 euros concedidos sob a forma de comparticipações não reembolsáveis e 52.585.413,96 euros a título de empréstimo).
A revisão da Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – 2018/ 2030 – na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no território e definidas soluções – foi aprovada em Assembleia Municipal em 5 de julho de 2023, prevendo um conjunto alargado de projetos, que poderão agora ser candidatados a financiamento.
Entre os objetivos previstos na Estratégia Local de Habitação, está o arrendamento por parte do Município de Faro de até 100 fogos para subarrendamento em regime de renda acessível; a construção de mais de 800 fogos a custos controlados no concelho – Estrada Senhora da Saúde (90); Plano de Pormenor da Lejana (170); Plano de Urbanização do Vale da Amoreira (137); Plano de Urbanização da Penha (94) e Estoi (275) ou a construção para arrendamento para arrendamento em regime de renda apoiada de um total de 215 fogos – Rua Ludovico Menezes (22); Montenegro (49 + 12 fogos), ambas já em obra, e Braciais (132 fogos).
Está ainda prevista a possibilidade de aquisição de alojamentos, até um total de 150 fogos, destinados a alojar agregados familiares em situação de carência habitacional, bem como a reabilitação dos edifícios e fogos municipais (Bairro de Santo António do Alto, Bairro Carreira de Tiro e Bairro Presidente João Negrão Belo).
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