A Comissão Europeia recomendou hoje a Portugal que adote políticas orçamentais prudentes logo que as condições económicas o permitam, depois de tomar medidas para combater a pandemia de covid-19.
As recomendações de Bruxelas estimam que as consequências económicas devem ser distribuídas de forma desequilibrada em termos territorial, “em particular nas regiões marcadamente afetadas pelo turismo, como o Algarve e as regiões periféricas dos Açores e da Madeira“.
De acordo com uma recomendação especificamente dirigida a Portugal no âmbito das avaliações de primavera do Semestre Europeu, que avaliaram o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, a Comissão Europeia instou Portugal a “prosseguir políticas orçamentais dirigidas a atingir posições orçamentais prudentes a médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida, fomentando o investimento”.
Nas mesmas recomendações, e em linha com a cláusula que permite aos países, no âmbito do combate à pandemia, não respeitar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal deve “tomar todas as medidas necessárias para abordar efetivamente a pandemia, aguentar a economia e apoiar a recuperação subsequente”.
“A avaliação global da Comissão confirma um desvio significativo do caminho de ajustamento recomendado para o objetivo orçamental de médio prazo em 2019, e ao longo de 2018 e 2019 em conjunto. No entanto, à luz da ativação da cláusula de escape geral [ao Pacto de Estabilidade e Crescimento], não são tomados passos adicionais no processo de desvio significativo”, segundo Bruxelas.
A Comissão “preparou um relatório de acordo com o artigo 126 (3) do Tratado devido à subida projetada de 3% do limite do défice em 2020”, cuja análise “sugere que o critério do défice como definido no Tratado e no Regulamento 1467/1997 não está preenchido”.
No âmbito do combate à pandemia, Portugal deve também “fortalecer a resiliência do sistema de saúde e assegurar acesso igual a cuidados de saúde de qualidade e de longo prazo”.
As recomendações de Bruxelas abordam ainda o emprego, defendendo que Portugal o deve apoiar e “dar prioridade a medidas para preservar empregos”, bem como “garantir proteção social e de rendimentos suficiente e eficaz”, e ainda apoiar “o uso de tecnologias digitais para assegurar acesso igual a educação de qualidade e formação e impulsionar a competitividade das empresas”.
Portugal deve ainda, segundo a Comissão Europeia, “implementar as medidas temporárias dirigidas a assegurar acesso à liquidez pelas empresas, em particular pequenas e médias empresas”, e “fomentar projetos de investimento público e promover investimento privado para promover a recuperação económica”.
“Focar o investimento na transição verde e digital, em particular na produção limpa e eficiente e no uso de energia, infraestruturas ferroviárias e inovação” é outra das recomendações do executivo comunitário, que apela ainda ao “aumento da eficiência dos tribunais administrativos e fiscais”.
