Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que foi hoje aprovada pelo Governo a diretiva financeira deste ano e regista diversas alterações face a 2019, das quais se destaca o aumento do valor dos montantes diários a transferir para o pessoal dos corpos de bombeiros, de 50 para 54 euros.
Segundo o MAI, este valor corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019 e visa “compensar a especial disponibilidade dos bombeiros e a fragilidade financeira em que se encontram, em contexto de combate à pandemia da covid-19”.
A diretiva financeira para 2020 é o documento anual que regula a comparticipação do Estado das despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros no âmbito dos três dispositivos permanentes da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente o Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).
O MAI realça igualmente que a diretiva financeira para este ano contempla ainda um aumento de 10% no valor da comparticipação com alimentação do pessoal dos corpos de bombeiros e passa a incluir essas despesas no período de ativação do DICSE.
O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita sublinha que no âmbito do Plano de Operações Nacional para o coronavírus, da ANEPC, foram incluídas na diretiva financeira as despesas que venham a resultar da ativação do dispositivo de reforço ao socorro e apoio sanitário.
Segundo o MAI, são também abrangidas as despesas realizadas nas bases de apoio logístico, de modo a garantir o cumprimento das normas estabelecidas para minorar o risco de contágio e de propagação da doença covid-19.
O DECIR 2020 prevê uma mobilização de 11.827 operacionais no período mais critico de incêndios e de maior empenhamento de meios, entre 01 de julho e 30 de setembro, dos quais 5.660 são bombeiros.
O MAI indica ainda que, em 2019, as despesas com pessoal dos corpos de bombeiros, no âmbito do DECIR, ascenderam a cerca de 26 milhões de euros, enquanto as despesas com alimentação totalizaram cerca de 800 mil euros.
No ano passado, as despesas com reposições e reparações de veículos, bem como despesas com danos com equipamentos, ascenderam a um montante aproximado de 7,5 milhões de euros.
A diretiva financeira, que entra em vigor às 00:00 do dia 15 de maio, foi aprovada pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses.
O relatório sobre o terceiro período do estado de emergência, entregue na terça-feira no parlamento, revela que as associações humanitárias de bombeiros enfrentam dificuldades financeiras devido à atual situação pandémica, o que pode comprometer a sua capacidade de resposta a emergências.
Segundo o documento, feito pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que é coordenada pelo ministro da Administração Interna, estas dificuldades “são fruto da diminuição abrupta do transporte de doentes não urgentes, com um impacto muito significativo na sua faturação, agravada pelo acréscimo repentino de gastos com equipamentos de proteção individual e material de desinfetante”.
