As obras de reparação e repavimentação previstas para a Subconcessão Algarve Litoral e avaliadas em 1,5 milhões de euros já começaram, permitindo “restabelecer as condições mínimas de segurança” nos troços abrangidos, anunciou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP).
A empresa que gere a estradas em Portugal adiantou que estão em causa os troços de via integrados na Subconcessão do Algarve Litoral, da responsabilidade da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral, seis no barlavento (oeste) algarvio e quatro no sotavento (leste).
“Dado o incumprimento contratual por parte da subconcessionária na execução dos trabalhos, a IP vai proceder às intervenções necessárias de modo a garantir a melhoria das condições de circulação e segurança destas vias”, destacou a empresa num comunicado.
A mesma fonte referiu que, no total, a IP irá investir cerca de 1,5 milhões de euros, estando os trabalhos divididos em dois lotes, um correspondente à rede viária do barlavento (836 mil euros), e o outro às estradas nacionais do sotavento (654 mil euros).
“No total serão intervencionados cerca de 130 quilómetros de estradas nacionais no distrito de Faro, consistindo as intervenções na substituição e reparação da sinalização, horizontal e vertical, e na beneficiação do pavimento”, acrescentou a IP, observando que “ambas as empreitadas têm prazo de execução de 120 dias”.
A empresa precisou que os troços no barlavento – IC1, EN/ER124, EN124-1, EN266, EN268 e EN395(IC1) – estão “localizados nos concelhos de Vila do Bispo, Portimão, Silves, Lagoa, e Albufeira, numa extensão total de 64,905 quilómetros”.
Já os do sotavento – ER/EN125, EN/ER270, EN/ER396 e EN398 encontram-se “nos concelhos de Loulé, Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim, numa extensão de 64,484 quilómetros”.
“Para a boa execução das obras e de forma a garantir as condições de segurança aos automobilistas e trabalhadores, torna-se necessário implementar condicionamento de trânsito, com a circulação a efetuar-se de forma alternada à passagem no local dos trabalhos”, alertou a IP.
A falta de segurança da Estrada Nacional (EN) 125 no sotavento algarvio tem sido objeto de preocupação por parte dos utentes, que veem as intervenções agora iniciadas pela IP como “obras de cosmética”, com os municípios a classificarem-nas, também, como “serviços mínimos”.
Depois de a IP ter anunciado que iria realizar este investimento de 1,5 milhões de euros para reparar e repavimentar esses troços, Hugo Pena, do Movimento de Cidadania dos Utentes da EN 125, disse à agência Lusa que o investimento abrangia 10 troços e “apenas um” seria na EN125 entre Vila Real de Santo António e Olhão.
Na ocasião, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) classificou os trabalhos que agora avançam como “serviços mínimos”, atribuindo a ausência de uma intervenção profunda no sotavento, idêntica à que já foi feita no barlavento, aos diferendos jurídicos entre o Estado e os concessionários.
“Aquilo que está a acontecer foi uma exigência mínima. Digamos que isto são os serviços mínimos, que é tapar os buracos, num problema que está sem solução, numa expressão muito portuguesa, de pescadinha com rabo na boca”, afirmou António Pina à Lusa.
O também presidente da Câmara de Olhão considerou que estes “serviços mínimos” foram conseguidos “depois de alguma insistência”, sendo os trabalhos que “a Infraestruturas pode fazer enquanto o processo não for concluído”, para “garantir, pelo menos, as questões de segurança”, numa referência aos diferendos judiciais entre o Estado e os concessionários.
