A Associação Autocaravanista de Portugal considera que há “uma discriminação” para as autocaravanas em relação aos outros veículos no acesso às praias, sustentando que o Governo está a passar a responsabilidade para os proprietários dos parques de estacionamento.
“O Governo interpretou mal, provavelmente, porque não resolveu esta situação. Agora vem com uma adenda, uma correção, ao que tinha decretado”, realçou hoje à agência Lusa o presidente da associação, Paulo Moz Barbosa.
Julgando haver uma distinção entre os autocaravanistas e a generalidade dos cidadãos, o dirigente lembrou que já tinha explicado na Assembleia da República, com a Federação Portuguesa de Autocaravanismo, que a atuação do Governo “não tem lógica”.
“Se é proibido estacionar nos acessos, se é proibido estacionar nos próprios parques, como é que o autocaravanista e a sua família vão à praia? Está interditado”, apontou o representante.
O executivo, acrescentou, está a passar responsabilidades ao anunciar que, a partir de agora, são os proprietários dos parques de estacionamento que vão determinar se as autocaravanas podem estacionar durante o dia entre as 07:00 e as 21:00 junto às praias.
“Serão os próprios proprietários dos parques que dizem: os senhores podem vir ou os senhores não podem vir. Isto é, o Governo atira as responsabilidades do estacionamento para uma entidade, que acaba por se sobrepor àquilo que é a cidadania”, observou.
Assumindo cautela por ainda não conhecer o decreto-lei, o responsável defendeu que as autocaravanas deveriam estacionar em função da hora de chegada e não em função de lugares específicos.
“Também diz que são os proprietários – privados ou autarquias – que dizem quantos lugares de autocaravanas cabem num determinado espaço. Não vemos que haja alguma razão para limitar o número. Está-se aqui a fazer uma discriminação. Nós até achamos que é inconstitucional, porque estamos a tratar o cidadão autocaravanista como sendo cidadão diferente dos outros”, afirmou.
Na segunda-feira a Associação Autocaravanista de Portugal e a Federação Portuguesa de Autocaravanismo vão reunir-se com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, para discutir a situação.
O Governo determinou na quinta-feira manter a interdição de permanência de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias, mas definiu a possibilidade de estes veículos permanecerem em “locais especificamente designados” entre as 07:00 e as 21:00.
A decisão, divulgada num comunicado do Conselho de Ministros após a reunião do executivo, consta de um decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de covid-19.
“Mantém a interdição da permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, mas ressalva que existe a possibilidade de permanecerem nos locais especificamente designados para estes veículos pelas entidades gestoras dos parques e zonas de estacionamento, entre as 07:00 e as 21:00, e com observância de todas as disposições aplicáveis”, pode ler-se na nota.
Apesar de o comunicado não indicar que a medida se refere ao acesso às praias, fonte do Governo confirmou à Lusa que são estas áreas que estão em causa no diploma.
Na semana passada, o Governo tinha esclarecido que as autocaravanas estavam proibidas de estacionar nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias.
Numa resposta enviada à Lusa, fonte da Secretaria de Estado do Turismo referiu então que, tendo em conta as medidas excecionais de acesso, ocupação e utilização das praias na época balnear de 2020, o Governo “entendeu que era adequado, necessário e proporcional interditar a ‘permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento’”.
