O presidente da Câmara de Odemira (Beja), Hélder Guerreiro, garantiu que foram dadas respostas “fortemente” transformadoras no território, no último ano, para melhorar as condições de vida e de habitabilidade dos trabalhadores migrantes das explorações agrícolas.
“Do ponto de vista estrutural e relativamente à questão que tinha que ver com as condições de habitação dos trabalhadores nas explorações agrícolas, principalmente os trabalhadores temporários que vêm numa determinada altura do ano e que precisam de habitação condigna como todos nós, mudou muita coisa”, disse o autarca em entrevista à agência Lusa.
Na sexta-feira cumpre-se um ano desde que foi decretada uma cerca sanitária em duas freguesias do concelho, devido à elevada incidência de casos de covid-19 entre os trabalhadores migrantes das explorações agrícolas, a qual entrou em vigor no dia seguinte e foi levantada às 0h do dia 12 de maio.
A cerca sanitária colocou o concelho sob os “holofotes” mediáticos devido às condições desumanas em que muitos trabalhadores viviam, sobretudo trabalhadores temporários em campanhas agrícolas de empresas de hortícolas e frutos vermelhos.
Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população” vivia “em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com sobrelotação das habitações”, considerando mesmo tratar-se de “uma violação gritante dos direitos humanos”.
Um ano depois, o autarca de Odemira revelou que “já existem aprovados e estão a ser implantados no território” alojamentos temporários em diferentes explorações agrícolas “com capacidade para 2000 pessoas”, o que “é fortemente transformador”.
De resto, recordou, esta era uma das medidas previstas na “resolução do Conselho de Ministros” e nos acordos assinados entre o Governo, “as explorações agrícolas e a Câmara Municipal [de Odemira] para resolver a questão da habitação”.
Questionado sobre se estas 2000 camas ficam aquém das reais necessidades, o autarca disse que “cerca de 80% destes projetos são novos” e que, em 2021, “não existia nenhum legalizado” no território. “Ainda agora está a ser implementada uma nova Instalação de Alojamento Temporário Amovível [IATA] para os trabalhadores, que não existia, portanto, se calhar 80%” corresponde “a nova capacidade de alojamento, o que é muito importante porque alivia desde logo aquilo que era a habitação nos aglomerados urbanos”, frisou.
Este novo cenário “permite uma ação muito mais efetiva sobre as condições de habitabilidade dentro dos aglomerados urbanos; se no ano passado não havia resposta, este ano já há”, pelo que “não há desculpa nenhuma para que as coisas não funcionem melhor este ano”, avisou.
“Há algumas coisas a limar, nomeadamente alguns alojamentos que ainda não foram licenciados [e] precisam de uma resposta nos próximos dois meses”, reconheceu o autarca, frisando que, para quem “ainda não se licenciou, não tem desculpa para não o ter feito”.
Defendendo que “é preciso agir sobre esses processos” que não estejam licenciados, Hélder Guerreiro alertou que o município está a preparar-se “do ponto de vista jurídico” para atuar.
No entanto, e apesar de estar garantida habitação “para cerca de 2000 pessoas, na próxima campanha” agrícola, o presidente da câmara defendeu que é preciso monitorizar as condições desses trabalhadores “dentro das explorações agrícolas”.
“Vamos estar atentos e perceber como é que a coisa corre, até no sentido de garantir que estas pessoas, estando em alojamentos nas explorações agrícolas, estão bem”, sublinhou, manifestando vontade de realizar “as vistorias necessárias, depois da aprovação e implementação” das IATAS nas explorações agrícolas, de modo a “perceber se, de facto, estão nas condições em que foram aprovados”.
A autarquia vai “tentar, em conjunto com as empresas, proprietários e mesmo com a ACT [Autoridade para as Condições no Trabalho] e a delegada de Saúde, que haja alguma permeabilidade dos proprietários dessas explorações” para “monitorizar, ao longo do tempo, se as condições destes trabalhadores se mantêm”, afirmou.
