Uma mulher de 38 anos foi hoje encontrada morta no interior da sua residência em Portimão com ferimentos alegadamente provocados por uma arma branca, tendo o marido sido detido pela polícia, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Segundo a mesma fonte, o alegado crime ocorreu ao início da manhã de hoje, num apartamento na zona da Pedra Mourinha, em Portimão, sendo para já desconhecidos os motivos que estiveram na origem da eventual desavença entre marido e a mulher.
O marido, de 37 anos, suspeito de ser o autor do esfaqueamento, foi detido pela polícia no local, encontrando-se sob custódia da Polícia de Segurança Pública (PSP), acrescentou.
A mesma fonte adiantou ainda que a mulher foi atingida na zona abdominal, o que lhe terá provocado a morte. O casal, de nacionalidade portuguesa, tem três filhos menores, entre os quais dois gémeos de 12 anos.
O óbito da vítima foi confirmado pelo médico do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), tendo o corpo sido transportado para o gabinete médico legal do hospital de Portimão.
A agência Lusa pediu mais informações ao comando nacional da PSP mas até ao momento não obteve resposta.
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Governo lança nova campanha nacional centrada na testemunha
O Governo lançou ontem uma nova campanha de combate à violência doméstica, desta vez centrada no papel das testemunhas na denúncia deste crime, espalhada por transportes públicos, rede multibanco, hipermercados, estações de serviço ou órgãos de comunicação social.
O vídeo, com quarenta segundos, mostra um local de trabalho e o que pode ser um qualquer escritório, vendo-se uma mulher que aborda outra para lhe dizer que quando esta está em teletrabalho o rendimento não é o mesmo, que alguma coisa se passa, mas também que sabe aquilo por que ela está a passar porque também já passou pelo mesmo e que a pode ajudar.
“É esse passo de prestar apoio, de dar uma mão, um suporte, de capacitar, ajudar e de dizer este é o número de contacto que pode ajudar e tem informação capaz de ajudar nestas situações”, explicou, em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, lembrando que é possível pedir ajuda através do 800 202 148 ou pelo número de sms 3060.
Segundo Rosa Monteiro, a campanha vai estar espalhada pelo país, em vídeo e em cartazes, graças a uma “parceria muito alargada”, não só com órgãos de comunicação social nacionais e regionais, mas também com empresas de transporte, como o Metro de Lisboa, a Carris ou a empresa Barraqueiro; hipermercados, rede multibanco, postos de combustível, lojas do cidadão, postos da PSP e da GNR, escolas e municípios, além de 15 organizações não governamentais (ONG) que trabalham no terreno.
“O grande objetivo é chegar através de todos os meios de proximidade às pessoas”, sublinhou, acrescentando que a campanha teve o apoio financeiro de dois grupos empresariais.
Já os cartazes mostram três imagens diferentes de mulheres sobre as quais estão escritas mensagens reais que chegaram aos serviços de apoio durante a pandemia, não só para mostrar como esta é a realidade atual e os condicionalismos que isso determina, mas também que há informação disponível e que é preciso agir.
Rosa Monteiro explicou que esta campanha tem o “grande objetivo” de chegar a todas as pessoas que sabem ou presenciam um caso de violência doméstica, em linha com um estudo recente do Instituto Europeu da Igualdade de Género (EIGE, na sigla em inglês) sobre o papel das testemunhas e os fatores que determinam a sua intervenção.
De acordo com a secretária de Estado, o estudo do EIGE concluiu que a informação disponibilizada sobre a que serviços recorrer num caso de violência doméstica ou como apoiar alguém que precisa de ajuda “é fundamental” não só para as próprias vítimas, mas também para todas as pessoas que possam ser testemunhas deste tipo de crime.
“É fundamental saber dar esse passo, não só por parte das vítimas, saber que tipo de serviços têm ao seu dispor, mas realmente também por parte das testemunhas”, sublinhou.
De acordo com Rosa Monteiro, a campanha que agora é divulgada pretende ir ao encontro da “tendência crescente” no número de pedidos de apoio, de informação e de participações feitos por terceiras pessoas durante a primeira vaga da pandemia.
Apesar de não haver para Portugal um estudo representativo sobre o papel das testemunhas na denúncia de casos de violência doméstica, Rosa Monteiro afirmou que a perceção das equipas que trabalham no terreno é a de que “há uma evolução na procura do apoio e da informação”.
“Já há muito mais responsabilização por parte de familiares, vizinhos, colegas, chefias, temos essa perceção e inclusivamente também as forças de segurança que dizem que durante a pandemia aumentou o número de pedidos que chegam por terceiras pessoas e isso é muito positivo”, destacou.
Rosa Monteiro admitiu inclusivamente que tem também sido contactada por pessoas que pedem ajuda para alguém que julgam estar a ser vítima.
Ainda assim, a governante não acredita que o país já esteja num patamar de civismo de “dar o murro na mesa e assumir uma proatividade em relação às situações” que cada um vê ao seu lado, mas está “bastante melhor”.
Outro dos fatores que facilita que as testemunhas procurem ajuda, segundo o estudo do EIGE, é saber que existe um sítio onde encontram toda a informação sobre como agir, como ajudar ou encontrar apoio.
“Esse é o caminho que estamos a fazer porque esse é o caminho da ação”, sublinhou Rosa Monteiro, concluindo que “existe uma alternativa a uma vida de violência”.
Violência doméstica já matou 15 mulheres, um menor e três homens este ano
A violência doméstica já matou 20 pessoas em 2020, 16 das quais mulheres, de acordo com os dados ontem divulgados pelo Governo, que revelam também um crescimento de participações às autoridades no terceiro trimestre do ano.
“Até ao final do terceiro trimestre de 2020, registaram-se 19 homicídios, correspondente a 15 mulheres, um menor e três homens. À data de 19.11.2020, registam-se 20 homicídios, correspondente a 16 mulheres”, refere uma nota divulgada pelo gabinete da ministra da Presidência, referente à atualização dos dados trimestrais da violência doméstica.
Nove das mortes por homicídio ocorreram no terceiro trimestre deste ano, oito mulheres e um homem.
As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.
Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.
No terceiro trimestre havia 1.095 reclusos por violência doméstica, mais do que os 1.064 do segundo trimestre e do que os 973 do terceiro trimestre de 2019, o que se traduz num crescimento homólogo de 12,54%. A maioria dos reclusos encontrava-se no terceiro trimestre deste ano a cumprir pena de prisão efetiva (862) e os restantes em prisão preventiva (233).
Quanto ao total de pessoas em programas para agressores, no terceiro trimestre havia 1.926 pessoas nessa situação, das quais 1.898 em programas na comunidade, mais 590 pessoas (45,11%) do que no período homólogo de 2019, quando se registavam 1.308 pessoas integradas em programas na comunidade.
Quanto a medidas de coação aplicadas por crimes de violência doméstica, os dados revelam um crescimento de 26% no terceiro trimestre deste ano face ao período homólogo de 2019 para medidas de afastamento em vigor, com 785 ativas entre julho e setembro, 620 das quais com recurso a vigilância eletrónica.
As medidas de coação de afastamento com recurso a vigilância eletrónica registaram no espaço de um ano um crescimento de 29,17%. Também a teleassistência para as vítimas – o chamado botão de pânico – aumentou entre o terceiro trimestre de 2019 e o de 2020, com 3.927 pessoas abrangidas por esta medida entre julho e setembro deste ano, mais 44% do que em 2019.
Os dados relativos ao acolhimento de vítimas são semestrais, pelo que só no final do ano deve ser conhecida nova atualização. No primeiro semestre foram acolhidas 1.634 pessoas – 907 mulheres e 727 crianças.
Salas de atendimento à vitima devem ter condições de segurança
As salas de atendimento à vítima nos postos da GNR e da PSP devem ter boas condições de habitabilidade, iluminação e ventilação natural, condições de segurança e os materiais usados devem conferir um ambiente psicologicamente sereno.
De acordo com o despacho do Novo Regulamento das Condições Materiais das Salas de Atendimento à Vítima em Estabelecimento Policial, ontem publicado em Diário da República, a violência doméstica é o crime contra as pessoas mais registado pelas autoridades policiais portuguesas e a sua prevenção e investigação são prioritárias.
Publicado quando se assinala Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o despacho refere também que as vítimas de violência doméstica “são sempre consideradas vítimas especialmente vulneráveis” e que a existência de condições adequadas para o atendimento destas pessoas “é essencial para promover a sua qualidade, facilitando a estabilização emocional das vítimas”.
O novo regulamento determina que as salas de atendimento à vítima, destinadas ao atendimento preferencial das vítimas especialmente vulneráveis, em particular das vítimas de violência doméstica, devem situar-se preferencialmente em local resguardado, distante do atendimento ao público, e os materiais devem conferir um ambiente “psicologicamente sereno”.
Devem ainda ter uma área no mínimo de oito metros quadrados e a janela, se existir, não deve ficar localizada em fachadas exteriores na proximidade da via pública, garantindo que a privacidade interior seja assegurada.
O despacho determina ainda que estes espaços “devem garantir um isolamento acústico, ser visualmente isoladas, estar dotadas de um mecanismo sinalizador de presença no interior e ter ainda condições que garantam a segurança das vítimas e dos elementos policiais”.
O tipo de mobiliário e a disposição também estão definidos, bem como a obrigatoriedade de existência de um espaço “particularmente acolhedor para crianças” e o material de ordem pública (bastões, escudos, algemas ou armas) “não deve estar visível” para promover “uma sensação de conforto à vítima”.
Para além do equipamento necessário para a realização de todo o expediente, as salas devem ainda ter disponível informação atualizada sobre vítimas especialmente vulneráveis, nomeadamente vítimas de violência doméstica.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna sublinha que a violência doméstica “continua a ter uma expressão significativa no país, com um total de 23.544 ocorrências registadas pelas forças de segurança nos primeiros 10 meses deste ano – o que representa uma redução de 6% face ao período homólogo do ano passado”.
“No mesmo período foram detidos 913 suspeitos no âmbito de situações de violência doméstica, número superior às detenções efetuadas no mesmo período de 2019”, acrescenta.
