A atualização do Complemento Solidário para Idosos (CSI), prevista no Orçamento do Estado para 2026, promete reforçar o apoio aos pensionistas com rendimentos mais baixos. No entanto, as novas condições levantam críticas e dúvidas sobre a eficácia da medida, uma vez que muitas pensões continuarão a ficar excluídas do benefício social.
O Governo anunciou que o valor de referência do CSI será aumentado em 40 euros no próximo ano, passando dos atuais 630 para 670 euros mensais. A medida, apresentada como um reforço ao rendimento dos idosos com pensões mais baixas, está incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Ainda assim, a ausência de alterações nos critérios de acesso significa que muitos pensionistas continuarão de fora, incluindo aqueles que recebem pensões a partir de 575 euros, de acordo com o Jornal de Notícias.
Críticas à medida e acusações políticas
Associações de pensionistas e entidades do setor social, citadas pela mesma fonte, consideram que o anúncio do aumento do CSI tem mais de “bandeira eleitoral” do que de solução concreta. Segundo estas organizações, o ideal seria um crescimento transversal de todas as pensões, garantindo uma melhoria real do poder de compra dos idosos e não apenas um apoio limitado a um grupo restrito.
A proposta do OE2026 mantém intacto o principal critério de elegibilidade: para aceder ao CSI, um pensionista isolado não pode ter rendimentos brutos anuais superiores a 8.040 euros. É a partir deste valor que se calcula o limite mensal que define o direito à prestação.
O impacto dos limites de rendimento
Quando esse valor é dividido pelos 14 meses de rendimento (incluindo subsídios de férias e de Natal), o montante mensal não pode ultrapassar 574,29 euros. Assim, qualquer pensão acima desse valor (em 2026) deixa o beneficiário automaticamente fora do apoio, mesmo que a prestação fosse suficiente para completar o rendimento até ao novo limite de 670 euros.
Na prática, isto significa que os pensionistas que recebem mais de 574,29 euros mensais não têm direito aos cerca de 96 euros mensais que ajudariam a atingir o novo valor de referência.
Embora o Governo destaque o aumento de 40 euros no CSI como uma conquista social, a verdade é que o número de beneficiários poderá não aumentar de forma significativa, mantendo-se o universo de exclusão praticamente inalterado.
A polémica à volta do Complemento Solidário
A decisão tem alimentado a contestação política e social. Partidos da oposição acusam o Executivo de anunciar um reforço enganador, que não resolve os problemas estruturais da população idosa com rendimentos médios-baixos.
As associações exigem uma revisão mais profunda das condições de acesso, que permita abranger um maior número de pensionistas e reduza a desigualdade existente entre diferentes faixas de rendimento.
Enquanto o debate continua, o Governo defende que a medida representa um passo no sentido certo e garante que, em caso de folga orçamental, poderá haver novos aumentos ou complementos adicionais para pensões mais baixas, de acordo com o Jornal de Notícias.
Até lá, a atualização do Complemento Solidário para Idosos continua envolta em polémica, com muitos especialistas a alertarem que a exclusão de milhares de pensionistas pode anular parte do impacto social esperado.
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