A Associação Socioprofissional da Polícia Marítima (ASPPM) criticou hoje “a falta crónica de efetivo”, a “carga horária desumana” e a falta de segurança que afeta os profissionais dos comandos locais do Algarve, sem soluções por parte da hierarquia.
A estrutura que representa os profissionais da Polícia Marítima (PM) reuniu-se com elementos dos comandos locais do Algarve “face ao adensar dos problemas com que estes se defrontam diariamente”, e colocou estes assuntos no topo da lista de medidas que a tutela devia resolver para melhorar as suas condições laborais.
A ASPPM apontou a “falta de segurança própria para intervenção em ocorrências de ordem pública e, a acrescer, a falta crónica de efetivo bem como a carga horária desumana que se pratica nos comandos da PM no Algarve, excedendo em mais de 240 horas mensais de trabalho em diversos comandos locais”.
Há também comandos Locais no Algarve “com lotações muito deficitárias e postos policiais com um só elemento de serviço”, tornando o policiamento “muito deficitário” e fazendo com que, em “muitas das ocorrências, a PM não possa intervir”, acrescentou a associação.
“Uma das perplexidades dos profissionais da PM foi a inauguração do posto policial da Quarteira”, no concelho de Loulé, na terça-feira, pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, “que deu nota da sua importância enquanto infraestrutura, esquecendo-se de referir que, depois de inaugurado, se mantém encerrado por falta de efetivo policial, à semelhança de muitos outros postos pelo país, criando-se desta forma uma falsa expectativa de maior segurança para as populações ribeirinhas”, criticou também a ASPPM.
A associação também manifestou a “preocupação” com o embarque de elementos da PM “nos navios e embarcações de guerra para alegadamente legitimar a intervenção de militares em matérias de segurança interna, como o caso de clandestinos, imigração e tráficos, deixando os comandos locais sem efetivo para fazer face às necessidades das populações”.
Confrontado pela agência Lusa, o Comando-geral da PM respondeu que “não comenta” comunicados da associação, mas esclareceu que o posto Marítimo de Quarteira “está operacionalizado desde 06 de junho”, a funcionar com sistema de piquete, e “vai continuar em funcionamento”.
A mesma fonte rejeitou também que a Marinha participe em ações de segurança interna reservada à PM, como refere o comunicado, argumentando que essa colaboração “está legislada” e é feita de “forma inversa”, porque “é a Marinha que apoia a Autoridade Marítima, neste caso a PM”, de forma a permitir “à Polícia Marítima estender as suas missões específicas de Polícia, dando condições para estender o raio de ação”.
O comunicado da ASPPM surge depois de, na terça-feira, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, ter estado no Algarve a inaugurar a Estação Salva-vidas, infraestrutura que considerou vir a colmatar uma “lacuna grande” que existia na costa algarvia, entre Portimão e Olhão.
João Gomes Cravinho esteve acompanhado pelo diretor-geral da Autoridade Marítima Nacional (AMN), vice-almirante Luís Sousa Pereira, que frisou a importância de os tripulantes da estação de salva vidas passarem “a ter instalações no porto de Quarteira”, com uma prontidão “de meia hora”, que assegura uma “maior rapidez na resposta” do que “deslocar uma lancha do porto de Ferragudo”, no concelho de Lagoa, a quase 40 quilómetros de distância.
