A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) anunciou a sua intenção de apresentar uma queixa formal contra as autoridades devido à atuação policial em manifestações previstas para as cidades de Tavira e Porto. A decisão, comunicada pela associação, foi recebida com “espanto, indignação e tristeza”.
“Foi com espanto, indignação e tristeza que soubemos que as autoridades policiais de Tavira e do Porto decidiram impedir a Kidical Mass”, referiu a MUBi em comunicado. A iniciativa, promovida por cidades amigas das crianças e das bicicletas, foi barrada pelas forças policiais, situação que a MUBi considera uma “flagrante violação do direito de manifestação”, como nos conta o Observador.
Violação do Direito de Manifestação
A MUBi acusa a polícia de abusar do seu poder discricionário, impedindo crianças e pais de se manifestarem na via pública. A interdição das atividades previstas em Tavira e no Porto foi, segundo a associação, justificada com “razões pouco claras e arbitrárias”. A iniciativa Kidical Mass, que reivindica “ruas seguras” para todos, foi assim comprometida.
A associação critica ainda as câmaras municipais de ambas as cidades, qualificando como “ultrajante” a sua passividade face à atuação policial. A MUBi argumenta que as autarquias deveriam garantir “manifestações pacíficas” que envolvem crianças e jovens, em vez de se recusarem a intervir.
Aliança pela Mobilidade Segura
A Kidical Mass é um movimento que conta com o apoio de mais de 700 organizações, associações e iniciativas que defendem o direito de crianças e jovens a deslocarem-se com segurança e autonomia a pé e de bicicleta. A MUBi sublinha que esta iniciativa ocorre num ambiente de “alegria” em mais de 30 localidades em Portugal, lamentando que Tavira e Porto sejam exceções. Em resposta, a associação vai solicitar esclarecimentos e apresentar queixa ao Ministério da Administração Interna, ao Ministério Público e ao Provedor de Justiça.
“O direito à mobilidade em modos ativos, em segurança, é colocado em causa quotidianamente. O direito à cidade por parte de crianças e jovens, raramente envolvidas ou consideradas no planeamento urbano, é lamentavelmente ainda uma utopia, em Portugal”, salienta a MUBi, que critica a atuação policial.
Justificações da Polícia
No dia 13 de maio, a Polícia de Segurança Pública (PSP) emitiu um parecer negativo à realização da Kidical Mass no Porto. A Polícia Municipal do Porto, citando a PSP, justificou a decisão com o argumento de que a presença de bicicletas “conflitua com a liberdade de circulação dos demais cidadãos”, podendo “originar constrangimentos à circulação na zona envolvente e no acesso às unidades hospitalares próximas ao trajeto do desfile” e “colocar em perigo a segurança dos participantes e demais utilizadores da via pública”.
A controvérsia gerada pela decisão das autoridades em Tavira e no Porto realça a tensão existente entre a necessidade de garantir a segurança pública e o direito à manifestação. A MUBi, ao avançar com queixas formais, procura não só defender a liberdade de expressão e de mobilidade, mas também sublinhar a importância de um planeamento urbano inclusivo e seguro para todos os cidadãos.
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