Com este objetivo, a Associação das Juízas Portuguesas (AJP) remeteu ofícios ao Conselho Superior da Magistratura, ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e ao Ministério da Justiça para sensibilizar estas entidades para a necessidade de implementar medidas legais que permitam o reforço do teletrabalho, como acontece noutros setores de atividade.
Em comunicado, a AJP explica que o fortalecimento destas medidas passam pelo incremento de meios de comunicação à distância, utilizados para efeitos de realização de diligências, e o reforço do acesso a VPN para uma eficiente tramitação processual.
A associação alega que esta questão é especialmente relevante junto dos juízes que necessitam de prestar assistência aos filhos que estão em regime de escola virtual.
Com o propósito de conhecer melhor esta realidade, a AJP organizou uma sondagem aos juízes portugueses no sentido de saber a faixa etária dos seus filhos. Na iniciativa, em que participaram 359 juízes, cerca de 21% do total, pode perceber-se que a grande maioria (47,69%) tem filhos com menos de 10 anos, assim como 8,46% têm a seu cargo outros familiares com necessidades especiais ou que integram grupos de risco.
“Esta realidade evidencia as necessidades atualmente sentidas por estes profissionais – e extensivas aos demais profissionais forenses – no que se refere a assistência à família, em termos que não estão devidamente regulados por diploma legal, pelo que a manutenção destes profissionais em regime de teletrabalho se afigura essencial”, sublinha a AJP.
Paralelamente a esta questão, a AJP lembra ainda a “insuficiência das infraestruturas dos tribunais”.
“É reduzido o número de salas de audiência que cumpram as orientações da Direção-Geral da Saúde quanto a arejamento e distância entre os intervenientes, o que revela que será difícil realizar um número de diligências que sequer se aproxime do desejável e habitual em circunstâncias normais, pelo que a manutenção de juízes, com necessidades de apoio a familiares, em regime de teletrabalho, tramitando os processos e realizando as diligências através de meios de comunicação à distância adequados se afigura especialmente pertinente para a recuperação do serviço”, conclui a associação.
