A nota de liquidação do IRS é um documento essencial que demonstra os cálculos realizados pelas Finanças para determinar se já pagou o imposto devido. Este documento é disponibilizado aos contribuintes após a liquidação do imposto, podendo ser enviado por correio ou através da ViaCTT, para quem aderiu a esta caixa postal eletrónica.
Receção da Nota de Liquidação
Por norma, quem tem direito a reembolso e indicou o NIB na declaração de IRS recebe a transferência das Finanças antes mesmo de a nota de liquidação ser enviada. Para aqueles que ainda têm imposto por pagar, este documento inclui os dados necessários para proceder ao pagamento, como nos explica o Executive Digest.
Elementos da Nota de Liquidação
Rendimento Global
Representa a soma de todos os rendimentos obtidos pelo contribuinte, como salários ou prestações de serviços.
Deduções Específicas
Montantes deduzidos ao rendimento global, que podem ser fixos, como no caso da maioria dos trabalhadores por conta de outrem, ou variáveis, dependendo das despesas realizadas, como acontece com os senhorios que optam pelo englobamento.
Perdas a Recuperar
Investidores ou senhorios com resultados negativos podem recuperar os prejuízos no IRS do ano seguinte.
Rendimento Coletável
O rendimento que determina a taxa de imposto a aplicar.
Rendimentos Isentos Englobados para Determinação da Taxa
Embora isentos, alguns rendimentos são somados a outros para calcular a taxa aplicável aos rendimentos tributáveis.
Coeficiente Familiar
Divide o rendimento pelo número de contribuintes. Para solteiros, viúvos ou divorciados, aplica-se o coeficiente “1”; para casados ou unidos de facto que optem pela declaração conjunta, o rendimento é dividido por “2”.
Importância Apurada e Parcela a Abater
Variam em função do rendimento do contribuinte: quanto mais elevado, mais alta é a taxa. As taxas e parcelas a abater podem ser consultadas no Guia Fiscal 2024.
Imposto Relativo a Tributações Autónomas
Alguns rendimentos podem ser sujeitos a tributação autónoma, com uma taxa única e definitiva, que geralmente incide sobre as rendas.
Coleta Total
O imposto que o contribuinte teria a pagar caso não houvesse deduções ou retenções na fonte.
Deduções à Coleta
Despesas como saúde e educação são subtraídas ao imposto a pagar. Estas despesas são declaradas no e-fatura.
Benefício Municipal
Alguns municípios devolvem aos residentes parte da receita de IRS, até 5 por cento. Lisboa, por exemplo, devolve 2,5 por cento.
Acréscimos à Coleta
Quando levantam montantes de aplicações com benefício fiscal fora das condições previstas, os contribuintes são penalizados com a devolução dos benefícios usufruídos, acrescidos de 10% por cada ano.
Coleta Líquida
Montante efetivo de IRS a pagar, após todas as deduções.
Pagamentos por Conta
Os independentes que não fizeram retenções suficientes no ano anterior devem fazer pagamentos antecipados de imposto, que são subtraídos ao imposto a pagar.
Retenções na Fonte
O imposto retido ao longo do ano é subtraído ao imposto a pagar.
Imposto Apurado
O montante a pagar ou a ser reembolsado após todas as parcelas de cálculo.
Juros de Retenção-Poupança
Quando o contribuinte tem direito a reembolso, por ter pago imposto a mais, o Fisco paga um pequeno juro.
Valor a Reembolsar
O montante do imposto pago em excesso que será reembolsado. Se não tivesse sido retido imposto suficiente, haveria imposto a pagar.
IVA e Outras Informações
A nota de liquidação inclui também informações adicionais, como a eventual consignação do imposto a uma instituição escolhida pelo contribuinte.
Consignação do Imposto
O contribuinte pode destinar 0,5% do IRS a uma instituição. Esta consignação não influencia o reembolso a receber. A consignação do IVA, por outro lado, pode afetar o valor do reembolso.
Deduções à Coleta
Despesas declaradas no e-fatura são subtraídas ao imposto a pagar.
Deduções Exigência de Fatura
15% do IVA pago em certas despesas é considerado benefício fiscal. Passes sociais são considerados a 100% do IVA.
A leitura atenta da nota de liquidação permite ao contribuinte verificar se os cálculos estão corretos e se todos os benefícios e deduções foram devidamente considerados. Compreender cada parcela é crucial para assegurar que não há erros e que todos os direitos fiscais foram respeitados.
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