Apenas 77 dos 308 municípios portugueses conseguiram em 2019 ter uma independência financeira com receitas próprias igual ou superior a 50%, menos cinco do que os contabilizados em 2018, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje divulgado.
Segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, da responsabilidade da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), o nível global de independência financeira desceu -0,6% em 2019, “atingindo um peso médio de 39,1% para o universo dos municípios, o que pode ser considerado bastante baixo”.
Apenas 77 municípios conseguiram em 2019 ter, pelo menos, 50% de receitas próprias face ao total de receitas, menos cinco do que no ano anterior, dos quais 22 foram municípios de grande dimensão, 41 de média dimensão e 14 de pequena dimensão.
De acordo com o documento, os municípios de pequena dimensão apresentaram um nível médio de independência financeira de apenas 28,9%, baixando -1,1% em relação a 2018.
A maior fatia de receita para estes municípios é representada pelas transferências provenientes do Orçamento do Estado, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que traduz, em média, 66,7% da receita total.
Por outro lado, 35 municípios, todos eles de pequena dimensão, apresentaram receitas próprias com níveis inferiores a 20%.
Há ainda 21 municípios, todos de pequena dimensão cujas transferências do Orçamento do Estado (OE) representaram mais de 80% das respetivas receitas totais.
No entanto, de acordo com o documento, “a sua elevada dependência financeira é uma situação intransponível e impossível de, alguma forma, ser imputada à responsabilidade dos municípios” pois “constitui um ponto fraco completamente exógeno à sua gestão”.
Por outro lado, o nível médio da independência financeira apresentado pelos municípios de grande dimensão, de 67,6%, é considerado “significativo” e justificado “pelo maior volume de receita fiscal auferida por aqueles municípios, nomeadamente a proveniente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.
No ano passado houve 157 municípios que não recorreram a empréstimos bancários (menos 16 do que em 2018), dos quais 94 de pequena dimensão, 14 de grande dimensão e 49 de média dimensão.
O documento salientou ainda que, entre 2010 e 2019, se verificou um crescimento geral do nível de independência financeira nos municípios das Regiões Autónomas, que foi menos acentuado na Região Autónoma da Madeira (+5,3%) do que na Região Autónoma dos Açores (+8,5%) atingindo, em 2019, os níveis de 34,6% e de 22,4%, respetivamente.
O ranking dos municípios que apresentaram maior independência financeira por maior peso das receitas próprias nas receitas totais é encabeçado por Lisboa, Lagoa (Algarve), Albufeira, Lagos, Loulé, Porto, Cascais, Portimão, Sesimbra e Oeiras.
Os municípios com menor independência financeira são Corvo, Lages das Flores, Pampilhosa da Serra, Freixo de Espada à Cinta, Barrancos, Alcoutim, Mourão, Vimioso, Mértola e Vila de Rei.
O critério utilizado considera que um município tem independência financeira nos casos em que as receitas próprias representam, pelo menos, 50% das receitas totais.
A classificação da dimensão dos municípios tem em conta o número de habitantes. Portugal tem 308 municípios (278 no continente e 30 nas regiões autónomas), dos quais 187 são considerados pequenos, 97 médios e 214 grandes.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é um trabalho conjunto entre a OCC e o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
