Os hospitais públicos e as unidades locais de saúde com valências médicas e cirúrgicas de oncologia vão ter de assegurar uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP), segundo um despacho publicado recentemente em Diário da República.
Estes estabelecimentos de saúde têm o prazo de um ano para “assegurar a formação em cuidados paliativos” aos seus profissionais de saúde e comunicar à Administração Central do Sistema de Saúde a constituição das equipas, refere o despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.
EIHSCP já existem no Algarve
O Postal contactou o Centro Hospitalar do Algarve (CHA) que esclareceu que os dois hospitais da região (Faro e Portimão) já dispõem destas equipas.
“Ambas as unidades hospitalares já dispõem de EIHSCP”, refere a Administração do CHA, esclarecendo que “em Faro, a equipa é integrada por uma médica coordenadora, duas enfermeiras, uma psicóloga, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional e conta ainda com o apoio de dois anestesistas, um internista e um interno de medicina interna”.
Em Portimão, refere ainda a mesma fonte, “existe uma Unidade de Cuidados Paliativos, a qual é constituída por 10 enfermeiros, sete assistentes operacionais, três médicos anestesistas, uma assistente social, um psicólogo e um fisioterapeuta”. Nesta unidade, diz a Administração do CHA, existe simultaneamente “uma equipa EIHSCP integrada por um enfermeiro, um médico e uma assistente social”.
Resposta mais do que insuficiente
A região conta assim com estruturas já criadas de apoio aos cuidados paliativos de doentes oncológicos e tudo parece estar de acordo com as exigências do despacho do Governo.
No entanto a verdade é que se muito foi feito entre 2007 – quando nada havia no terreno para responder a estes doentes – e a actualidade, muito mais está ainda por fazer.
O facto é que a maioria dos doentes oncológicos que passam pelas unidades hospitalares da região e que são identificados como casos terminais necessitados de cuidados paliativos fica sem qualquer apoio quando consegue deixar os hospitais.
O que fazer, como tratar e cuidar, em quem se apoiar e como dar resposta às necessidades e debilidades destes doentes são as perguntas que centenas e centenas de família encontram quando lhes bate à porta uma situação oncológica terminal de um familiar.
Questões a que nada nem ninguém responde, deixando os familiares, para não falar nos próprios doentes, completamente perdidos. Estes são os factos.
O que a região já oferece
De acordo com Maria José Pacheco, vice-presidente da Associação SOS Oncológico, “a resposta na região a estas situações melhorou substancialmente face a 2007, altura em que nada havia na região para dar cobertura a estes doentes”.
Mas, refere a dirigente associativa, “a resposta na região é desigual e desequilibrada e está longe de ser a desejável”, sublinhando que “a situação das equipas que respondem a estas questões de saúde tem vindo a deteriorar-se de forma assinalável, em especial no último ano, com cortes sucessivos que já nem sequer se disfarçam e se fazem actualmente de forma ostensiva”.
A enfermeira ligada a esta área dos cuidados de saúde reconhece que a resposta dada aos doentes do sotavento é “assinalavelmente melhor do que a dada aos restantes algarvios”. “Nos concelhos de Tavira, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Alcoutim” existe a única equipa de suporte em cuidados paliativos da região e, apesar de trabalhar com dificuldades e excesso de doentes, dá um apoio notório aos doentes paliativos daquelas zonas do Algarve, com cuidados médicos e de enfermagem, estre outros, nomeadamente com capacidade de aplicação de medicamentos de uso hospitalar necessários a estes doentes”.
Já no resto do Algarve não há unidades deste género. Segundo Maria José Pacheco, “no resto da região os doentes paliativos acabam por ser tratados por equipas de cuidados continuados integrados, que são 16 na região, uma por concelho”. Estas respondem como podem, uma vez que, apesar do esforço que fazem, não dispõem de cuidados médicos permanentes – só têm apoio médico cinco horas por semana – nem podem valer-se de medicação de uso hospitalar, tão necessária em determinados casos de doentes paliativos.
Camas de paliativos longe de responderem às necessidades
Nem o número de camas para cuidados paliativos na região chega para a demanda e entre os números formais de camas para estes casos e a realidade há uma diferença considerável.
De acordo com Maria José Pacheco “no hospital de Portimão há efectivamente 10 camas para paliativos e no hospital de Faro o número formal é de quinze”, mas a profissional com uma larga experiência na área diz que “até hoje só consegui descobrir quatro camas reais”.
A simples análise da população do Algarve e das necessidades da região em termos de resposta hospitalar em cuidados paliativos resulta na incapacidade das camas realmente destinadas a estas situações no meio hospitalar darem efectiva resposta aos doentes.
A tudo isto se soma o facto de que as equipas intra-hospitalares (EIHSCP) existentes nos dois hospitais serem formadas por profissionais que prestam serviços em várias unidades daqueles estabelecimentos de saúde, não estando exclusivamente afectas ao serviço que devem prestar enquanto EIHSCP.
Assim estas equipas, que deveriam dar apoio e directrizes às equipas das várias áreas do hospital onde aparecem doentes a necessitar de cuidados paliativos, não conseguem responder em termos reais à procura, uma vez que, os profissionais que as integram têm de estar a prestar serviço nas suas unidades de origem.
É exactamente por isto face ao número de doentes que têm necessidade de apoio destas equipas, poucos delas já ouviram falar e é exactamente por isso que se pode dizer que o despacho do secretário de Estado está cumprido no Algarve, mas que de pouco tal adianta, porque os doentes e as famílias, esses continuam sozinhos.
