A deputada assinalou que outras nove infrações foram detetadas em Setúbal e 10 em Beja, demonstrando a pressão do “autocaravanismo selvagem” sobre estas zonas.
Segundo Jamila Madeira, com base nos dados das autoridades, os problemas causados pelo autocaravanismo, “sobretudo o não regulado ou selvagem”, ocorrem mais no Algarve, que também “concentra mais de metade das dormidas em autocaravanas em Portugal”.
“O problema no Algarve, que é por demais evidente nestas infrações e que tenderá a alargar-se a outras regiões, (…) não é a situação de informalidade de uma ou duas autocaravanas, mas é sim a pernoita de centenas de caravanas durante meses consecutivos, sem que as autoridades tenham nenhuma capacidade de fazer cumprir a lei”, disse.
Jamila Madeira defendia, no parlamento, as alterações do Governo ao Código da Estrada relativas ao autocaravanismo, durante um debate agendado pelo PCP, partido que apresentou um projeto de lei para alterar as novas regras que limitam o estacionamento de autocaravanas fora dos locais que expressamente o permitam, a que se seguiram projetos do BE, do partido Os Verdes e do PSD.
Realçou ainda que, “nos últimos anos, o turismo em autocaravana cresceu exponencialmente”, afirmando-se como um importante segmento do turismo nacional e internacional mesmo durante a pandemia.
“Existem mais de dois milhões de autocaravanas, número [global] que mantém um crescimento de cerca de 10% ao ano na última década. Portugal é um destino apetecível para estes turistas: estimam-se já dois milhões de dormidas dentro do contexto que é possível estimar, sendo que 80% são estrangeiros”, acrescentou.
Apesar da pandemia, a indústria de veículos de lazer “manteve-se absolutamente estável em 2020”, sublinhou, salientando que, no ano passado, a indústria sinalizou globalmente mais de 150 mil registos de autocaravanas até julho de 2020, em comparação com 2019.
O parlamento discutiu hoje, a pedido do PCP, propostas de alteração a artigos do Código da Estrada que limitam o aparcamento e a pernoita de autocaravanas em zonas que não o permitam expressamente, que seguiram para debate na especialidade.
Em causa estão alterações introduzidas em janeiro pelo Governo no Código da Estrada, nomeadamente dois artigos, o 48º e o 50º-A, relativos à prática do autocaravanismo e que tiveram a oposição das associações do setor.
Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.
