“A ACOS — Associação de Agricultores do Sul vem manifestar publicamente total desacordo com a decisão do Governo de repartir as competências nesta matéria entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente”, afirma a organização, em comunicado enviado hoje.
No comunicado, intitulado “ACOS defende `Uma Só Saúde` e está contra o desmantelamento da DGAV”, a associação agrícola alentejana, sediada em Beja, alude aos “desenvolvimentos recentes” relacionados com “assuntos de saúde e bem-estar animal”.
A associação, que lida, no âmbito das suas atividades, com questões de “sanidade animal, conservação e melhoramento de raças, apoio técnico, formação profissional em matérias de transporte e bem-estar animal ou comercialização de animais, entre outras”, realça que tem mantido, “desde longa data, uma colaboração estreita” com a DGAV, “com benefícios assinaláveis para a produção animal”.
“Temos a plena consciência de que, a bem da saúde pública, a entidade responsável pela sanidade animal nacional não pode ser esvaziada de competências em matérias que lhe estão diretamente associadas, como é o caso da proteção e do bem-estar animal, seja dos animais de produção, seja dos animais de companhia”, argumenta a ACOS, frisando: “Bem-estar e saúde animal, e consequentemente a saúde pública, são indissociáveis”.
Para esta organização agrícola, é “estranho” que, “num momento em que se fala cada vez mais da importância” de “uma abordagem holística de `Uma Só Saúde` (`One Health`, em inglês), enquanto desígnio mundial, se decida, em Portugal, apartar a tutela dos animais de companhia da dos animais de produção”.
“Esta tomada de posição, de natureza puramente política, a ser concretizada, não faz qualquer sentido e vem totalmente ao arrepio das diretrizes internacionais, da legislação comunitária e da adequada gestão dos recursos públicos”, contrapôs.
Segundo a ACOS, a saúde animal “necessita de um organismo técnico e independente como a DGAV no Ministério da Agricultura, que centralize o conjunto de competências que já detém, mas que disponha dos recursos suficientes, humanos, materiais e financeiros, para uma atuação consentânea com a sua missão e com a legislação em vigor”.
Na última quinta-feira, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da DGAV e passar para a tutela do Ministério do Ambiente.
O anúncio foi feito na audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar, sobre a morte de 75 animais nos abrigos ilegais `Cantinho das Quatro Patas` e `Abrigo de Paredes`, na serra da Agrela, concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio no fim de semana de 18 e 19 de julho.
Numa visita à Herdade Vale da Rosa, no concelho de Ferreira do Alentejo (Beja), na sexta-feira, a ministra disse que o Governo está a estudar a passagem da tutela dos animais domésticos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou para outro organismo do Ambiente.
O PAN já anunciou que vai propor a criação de uma direção-geral autónoma para a proteção e bem-estar animal, que assim deixaria a tutela da DGAV, uma opção logo criticada pela Associação Nacional de Engordadores de Bovinos (ANEB).
