Sabia que já não precisa de colocar o selo do seguro no para-brisas do seu veículo? Esta mudança recente nas normas significa que quem circulava sem o dístico do seguro no para-brisas já não arrisca uma coima de 250 euros, valor que poderia ser reduzido para metade caso o condutor provasse que possuía seguro. Mas esta obrigação deixou de existir.
Desde 2012, também não é necessário colocar o selo destacável da inspeção no para-brisas. Com as alterações ao regime de inspeções técnicas de veículos, a ficha de inspeção passou a servir de comprovativo. Esta ficha pode ser solicitada pelas autoridades durante um eventual controlo policial. Se for mandado parar e não tiver a ficha de inspeção consigo, poderá enfrentar uma coima entre 60 e 300 euros.
Documentos necessários no veículo
Atualmente, o condutor de qualquer veículo que circule na via pública deve ter os seguintes documentos:
- Ficha de inspeção periódica obrigatória
- Documento de identificação do condutor
- Carta de condução
- Certificado de seguro
- Documento de identificação fiscal (se o número não constar no documento de identificação e o condutor residir em território nacional)
- Registo de propriedade do veículo
- Documento único automóvel
Estes documentos podem ser substituídos pela aplicação móvel id.gov.pt.
Regras da inspeção periódica obrigatória
A inspeção técnica periódica dos veículos é essencial para garantir as condições de segurança dos automóveis em circulação. Para veículos ligeiros de passageiros, a primeira inspeção deve ser feita aos quatro anos de idade. Posteriormente, as inspeções ocorrem a cada dois anos até o veículo completar oito anos, após os quais as inspeções passam a ser anuais.
Os veículos devem ser inspecionados até ao dia e mês do registo da matrícula, podendo a inspeção ser feita com até três meses de antecedência.
Classificação das deficiências
As deficiências detectadas numa inspeção são classificadas em três tipos:
- Tipo 1: Deficiências menos graves
- Tipo 2: Deficiências graves
- Tipo 3: Deficiências muito graves
Um veículo reprova na inspeção se tiver mais de cinco deficiências do tipo 1, ou uma ou mais dos tipos 2 ou 3. Após resolver os problemas detetados, o veículo deve passar por uma reinspeção. Deficiências do tipo 3 implicam a imobilização do veículo, exceto para deslocações até à oficina.
Cuidados a ter com a inspeção
Para evitar anotações negativas na inspeção, algumas verificações simples podem ser úteis:
- Revisar a ficha da última inspeção para corrigir deficiências do tipo 1
- Certificar-se de que o carro não perde fluidos e que o triângulo e colete estão presentes e em boas condições
- Verificar todas as luzes do veículo
- Inspecionar as palas de proteção solar e os cintos de segurança
- Conferir os espelhos retrovisores, buzina, e sistemas de limpeza dos vidros
- Retirar objetos estranhos dos vidros e garantir que não há fendas nos vidros
- Verificar se os pneus estão em boas condições e compatíveis com as dimensões registadas no livrete
- Garantir que nenhuma luz de avaria está acesa no painel de instrumentos
Estas medidas ajudam a assegurar que o seu veículo está em conformidade com as normas e que passará na inspeção sem problemas.
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