A Ordem dos Advogados (OA) vai fazer “o enquadramento jurídico” das conclusões do inquérito dos médicos ao surto de covid-19 no lar em Reguengos de Monsaraz (Évora) para determinar consequências, revelou hoje à agência Lusa o bastonário.
Os médicos fizeram “o relatório técnico sobre questões de saúde” e à OA cabe “fazer o enquadramento jurídico para dizer, em conclusão, quais as consequências do que foi descoberto”, afirmou o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão, em declarações à Lusa.
Segundo o bastonário, a OA já recebeu da Ordem dos Médicos (OM) o relatório da auditoria e foram dadas indicações à Comissão dos Direito Humanos da Ordem para “fazer o enquadramento jurídico do que se verificou” no lar de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora.
“Ainda não foi feita a análise, porque é preciso estudar todo o relatório”, mas as conclusões do inquérito da OM “são muito preocupantes sobre a situação que se terá passado lá”, sublinhou o bastonário dos Advogados.
“Por isso, contamos, a breve prazo, apresentar também um relatório, desta vez, sobre a análise jurídica e não clínica sobre a situação em termos de lesão dos direito humanos dos utentes desse lar”, acrescentou.
Menezes Leitão comentava à Lusa o relatório da comissão de inquérito da OM para avaliar as circunstâncias clínicas do surto de covid-19 no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, que alastrou à comunidade.
O lar onde começou o surto, que provocou no total a morte de 18 pessoas, não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde, conclui a auditoria, divulgada na quinta-feira à noite e à qual a Lusa teve acesso, com a comissão da OM a apontar responsabilidades à administração, mas faz também críticas à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.
Menezes Leitão disse que os advogados estão “muito preocupados com o que se está a passar nos lares”, aludindo às “imensas situações de contaminação dos utentes” pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 que provoca a doença da covid-19.
“Atuámos de forma muito correta em relação às prisões, porque se tivéssemos deixado a covid-19 chegar às prisões tinha sido uma catástrofe enorme, face ao elevado potencial de contaminação de uma população que está encerrada, mas não se pensou que os lares estão exatamente na mesma situação”, assinalou.
Para Menezes Leitão, “o Estado não se pode alhear” do que se está a passar nos lares, devido à pandemia de covid-19, e o Governo “já devia ter preparado um plano de contingência para resolver as situações dos lares.
O surto no lar de Reguengos de Monsaraz provocou um total 162 casos de infeção, incluindo 18 mortos: 16 utentes, uma funcionária do lar e um homem da comunidade.
No lar, foram contaminados 80 utentes e 26 profissionais, mas a doença propagou-se à comunidade e infetou outras 56 pessoas.
Portugal contabiliza pelo menos 1.746 mortos associados à covid-19 em 52.351 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
