Um condutor que foi recentemente detetado a circular a 280 km/h na Autoestrada 13, entre Salvaterra de Magos e Almeirim, poderá vir a escapar à multa. O radar que registou a velocidade apenas possui certificação até aos 250 km/h, levantando dúvidas sobre a validade da infração.
Operação da GNR e contestação do automobilista
O episódio ocorreu durante uma operação da Guarda Nacional Republicana (GNR), junto às portagens de Almeirim, onde o automobilista foi identificado e autuado. O valor da coima é de 500 euros, acompanhado da penalização de quatro pontos na carta de condução e da inibição de conduzir durante dois meses.
Segundo o site de notícias, SAPO, o condutor contestou o auto, alegando que o certificado do radar não garante que a velocidade registada corresponda à realidade.
Tráfego reduzido atrai aceleras
A Autoestrada 13, especialmente no troço entre a Ponte da Lezíria e Almeirim, tem registado tráfego reduzido, o que a tornou num ponto frequente para testar o desempenho de automóveis de alta cilindrada.
Carros a grandes velocidades são um cenário comum, levando as autoridades a reforçar a vigilância para impedir que a via se transforme numa espécie de pista de corridas.
Certificação dos radares e limites legais
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apenas certifica os radares em parceria com o Instituto Português da Qualidade. Não compete à ANSR decidir sobre a instalação dos equipamentos nem sobre a distribuição pelos diferentes destacamentos da GNR.
Na plataforma da autoridade é possível consultar certificados de vários radares, alguns aprovados até 300 km/h e outros apenas até 250 km/h, como é o caso do radar que detetou o automobilista.
A contestação apresentada pelo condutor ainda não recebeu decisão da ANSR e o processo poderá chegar a tribunal.
De acordo com a mesma fonte, esta situação levanta questões sobre os limites de certificação e sobre a forma como as infrações de velocidade extremas são sancionadas. A ausência de certificação adequada pode, em última instância, impedir a imposição das sanções inicialmente aplicadas.
A importância do rigor técnico
O caso chamou atenção para a necessidade de uma revisão técnica dos radares em uso, de forma a garantir que todos os equipamentos registam velocidades de acordo com os limites máximos estabelecidos e que qualquer infração possa ser legalmente sustentada.
Segundo o SAPO, é frequente que automobilistas recorram deste tipo de coimas quando a certificação do equipamento é insuficiente, tornando este caso num exemplo da importância do rigor técnico na fiscalização rodoviária.
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