A presidência portuguesa da UE “tudo fará” para que o processo legislativo para a implementação de um certificado sanitário digital relativo à covid-19 esteja concluído até junho, disse hoje em Bruxelas a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
“A presidência tudo fará para ter esta legislação sobre o certificado pronta em junho. É certamente uma das prioridades da presidência portuguesa”, afirmou Ana Paula Zacarias, numa conferência de imprensa após ter presidido, em Bruxelas, a uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus da União Europeia, o chamado Conselho de Assuntos Gerais, que preparou o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, no qual os líderes europeus voltarão a abordar a resposta coordenada à pandemia da covid-19.
Tanto Zacarias como o vice-presidente da Comissão responsável pelas relações interinstitucionais, Maros Sefcovic, que participou também na conferência de imprensa, sublinharam todavia que “o calendário é muito apertado” e, para que o certificado digital esteja operacional em junho, há “um tremendo trabalho de casa pela frente”, a ser feito ao nível europeu, mas também nacional.
Ana Paula Zacarias indicou que há um “grupo ad hoc” que já está a trabalhar em “elementos muito técnicos”, em virtude de o sistema ter de ser “totalmente interoperacional”, o que exige “muita preparação também a nível nacional”, de modo a que, “quando a proposta legislativa se tornar um regulamento, este possa ser imediatamente implementado” nos Estados-membros.
“Temos um calendário muito apertado, temos de trabalhar intensamente ao nível do Conselho e nas discussões com o Parlamento Europeu”, disse.
A secretária de Estado reiterou a importância deste certificado verde digital, “importante para os Estados-membros reunirem toda a informação sobre a situação em termos de vacinação, mas também de pessoas que recuperaram da covid-19 e as que tiveram testes negativos”.
“A ideia também é facilitar a livre circulação tão cedo quanto possível. Sabemos que agora a situação não é fácil por toda a Europa, é preciso muita cautela, mas este certificado dá-nos uma luz de esperança de que, por altura do verão, se possa retomar um pouco uma vida normal”, disse.
Por seu lado, o comissário Sefcovic insistiu muito na necessidade de se trabalhar arduamente para que o certificado seja uma realidade no verão, agradecendo à presidência portuguesa “por dar tanta prioridade a esta proposta legislativa”, apresentada na semana passada pelo executivo comunitário.
“Precisamos de estar prontos dentro de três meses, em meados de junho, o que quer dizer que há muito trabalho para completar num espaço de semanas. Na prática, isto significa que todos devem fazer o seu trabalho de casa. Primeiro, a proposta legislativa deve ser tratada com caráter de urgência. Segundo, o trabalho técnico deve ser feito tanto a nível europeu como nacional, para que todo o sistema esteja operacional assim que a legislação entre em vigor”, sublinhou.
Sefcovic manifestou-se satisfeito com a discussão de hoje no Conselho de Assuntos Gerais sobre esta matéria, apontando que se verificou “um forte apoio” dos 27 ao certificado.
“Claro que os ministros sublinharam a importância do respeito da não-discriminação, que é contemplado na nossa proposta”, disse, apontando que, ao contemplar também casos de pessoas já anteriormente infetadas e recuperadas e testes, o certificado não obriga a vacinação como forma de acesso a este ‘livre-trânsito’.
Em 17 de março, a Comissão Europeia propôs a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, visando retomar a livre circulação, um documento bilingue e com código QR que quer em vigor até junho.
Funcionando de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, este livre-trânsito, de acordo com a proposta da Comissão, estará disponível em formato digital e/ou papel, terá um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e será disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.
Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel, haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.
O executivo comunitário quer, ainda, que este livre-trânsito respeite totalmente as regras de privacidade dos dados dos cidadãos e seja válido em todos os países da UE.
Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito por exemplo por entidades de saúde, hospitais ou laboratórios.
Em causa está uma recomendação do executivo comunitário para um documento digital e uniforme na UE que comprove que os cidadãos foram vacinados, testaram negativo ou recuperaram da doença, facilitando assim as viagens no espaço comunitário, numa altura em que muitos países ainda impõem ou mantêm restrições como obrigação de testagem ou de quarentena para conter a covid-19.
A ideia de criar este certificado digital para permitir a retoma do setor das viagens e do turismo começou por ser abordada no início deste ano, por iniciativa do primeiro-ministro grego, Kyriákos Mitsotákis, e foi depois apoiada pelo chefe de Governo português, António Costa.
Caso tenha ‘luz verde’ dos países, este livre-trânsito digital deverá entrar em vigor antes do verão para permitir nessa altura a retoma do setor do turismo, um dos mais impactados pela pandemia.
A Comissão Europeia solicitou ao Conselho da UE – sob presidência portuguesa até final de junho – e ao Parlamento Europeu que adotem o chamado procedimento de urgência para a adoção desta proposta legislativa.
