A CCDR Algarve realizou, no final da última semana, uma reunião com municípios e entidades públicas da região, presidida pelo secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis. Em comunicado, a CCDR Algarve sublinha que estão empenhados “na submissão nos próximos 15 dias de um total de 10 milhões de euros de fundos europeus já executados”.
O encontro envolveu autarcas e representantes da Unidade Local de Saúde do Algarve, Universidade do Algarve, Águas do Algarve e ALGAR, tendo como objetivo assegurar, segundo o organismo regional, “o compromisso dos responsáveis de entidades públicas na submissão de mais 10 milhões de euros de fundos europeus de despesa realizada e paga nos próximos 15 dias”.
A CCDR recorda que, de acordo com o regulamento europeu, a região do Algarve tem de executar 106 milhões de euros em 2025 para cumprir a regra N+3. A entidade alerta que, “não atingindo essa meta, haverá a penalização da região com a consequente devolução das dotações não utilizadas”.
Para evitar perdas de financiamento e garantir a execução plena das verbas atribuídas através do Programa Regional ALGARVE 2030, a CCDR refere que, “em concertação com o Governo e com a Agência de Desenvolvimento e Coesão”, foi apresentada à Comissão Europeia “uma proposta de reprogramação visando alocar verbas para financiar novas prioridades como a habitação acessível, as plataformas tecnológicas estratégicas nas áreas do digital, biotech e cleantech, reforço da base industrial e duplo uso no contexto da defesa (…) bem como reforço das verbas para o ciclo urbano da água”.
A entidade explica ainda que “a mobilização de dotação para estas novas prioridades no contexto da reprogramação permitirá garantir pré-financiamentos fundamentais para o cumprimento da regra N+3”. No entanto, reforça que “é ainda necessário assegurar a submissão de mais 10 milhões de euros em fundo já realizado e pago, até final do corrente mês de novembro”.
Esse foi o foco da reunião de trabalho, seguindo-se agora, segundo a CCDR, “em articulação com a CCDR, a Comunidade Intermunicipal AMAL, os Municípios e suas equipas técnicas, as diversas entidades públicas envolvidas, os necessários procedimentos administrativos”.
A CCDR Algarve conclui que, “com este esforço conjunto e com a solução estruturada apresentada pelo Programa ALGARVE 2030, a região reafirma a sua capacidade de cooperação, gestão e execução, assegurando que os fundos europeus continuam a traduzir-se em investimento real para o Algarve”.
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