Foi esta terça-feira alcançado um acordo político entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre a diretiva relativa a salários mínimos adequados, proposta pela Comissão em outubro de 2020.
No início do seu mandato, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, prometeu um instrumento jurídico para garantir que os trabalhadores na UE auferem um salário mínimo justo e reiterou esse compromisso no seu primeiro discurso sobre o estado da União em 2020.
A diretiva estabelece um quadro para a adequação dos salários mínimos nacionais, promovendo a negociação coletiva dos salários e melhorando o acesso efetivo dos trabalhadores à proteção salarial mínima na UE.
A existência de salários mínimos adequados é importante para reforçar a justiça social e apoiar uma recuperação económica sustentável e inclusiva. Tanto as empresas como a sociedade e a economia em geral beneficiam com a melhoria das condições de trabalho e de vida, pois estas aumentam a produtividade e a competitividade.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: “A UE cumpriu a sua promessa. As novas regras em matéria de salários mínimos protegerão a dignidade do trabalho e garantirão que o trabalho é compensador. Tudo isto será feito no pleno respeito das tradições nacionais e da autonomia dos parceiros sociais”.
O acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho está agora sujeito à aprovação formal dos colegisladores.
Mais informações no comunicado de imprensa.
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