As comunidades intermunicipais (CIM) e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão receber, no próximo ano, um total de 11,9 milhões de euros, um valor praticamente idêntico ao de 2025, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue na passada semana na Assembleia da República.
Entre as 21 comunidades intermunicipais do país, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) volta a figurar entre as que recebem menos verbas, com 258.513 euros, apenas acima das CIM do Alentejo Litoral (264.521 euros), Oeste (288.032 euros) e Alto Tâmega (313.020 euros).
O valor atribuído ao Algarve é semelhante ao registado no OE2025 e contrasta com o montante destinado a regiões do interior e norte do país, como o Tâmega e Sousa (745.971 euros), Beiras e Serra da Estrela (680.998 euros) ou o Douro (643.888 euros), que lideram a lista das CIM com maior financiamento.
Apoio global de 11,9 milhões de euros
No total, as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais receberão 11.929.249 euros, um ligeiro aumento face aos 11.182.366 euros inscritos no orçamento anterior.
A Área Metropolitana do Porto é a mais beneficiada, com 1.585.001 euros, seguida da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que terá 929.253 euros, ambas com aumentos face a 2025.
Para a AML, o Governo prevê ainda 43,1 milhões de euros destinados ao financiamento das competências de autoridade de transportes, verba igual à do ano passado e que inclui o apoio ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e ao programa Incentiva +TP.
Além disso, a proposta autoriza a transferência de 3 milhões de euros da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes para o Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), dos quais 1.147.980 euros serão canalizados para a AML e 912.420 euros para o Porto.
Crescimento económico moderado e redução da dívida
O documento, entregue a poucos dias das eleições autárquicas de domingo, apresenta um cenário macroeconómico que antevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% em 2025 e 2,3% em 2026.
O Governo PSD/CDS-PP estima ainda excedentes orçamentais de 0,3% do PIB este ano e 0,1% no próximo, bem como uma redução do rácio da dívida pública para 90,2% em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 será debatida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro, estando a votação final global marcada para 27 de novembro.
Leia também: Chuva volta ‘em força’ a Portugal a partir deste dia e estas serão as regiões mais afetadas
