A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirmou esta terça-feira que o órgão entende que a crise do jornalismo é também a crise da democracia e que a confiança é a base.
Helena Sousa falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição da entidade sobre os relatórios da regulação e do relatório de atividades de contas do ano passado.
“Devo confessar que me dá uma grande alegria perceber que todos os grupos parlamentares estão muito sensibilizados para esta questão da crise do jornalismo e para as questões da sustentabilidade”, afirmou a presidente da entidade que regula os media.
Porque “na ERC também entendemos que a crise do jornalismo é a crise da democracia e a crise da democracia também resulta desta crise que enfrentamos”, acrescentou Helena Sousa, salientando que a confiança é a base do funcionamento social.
“E não havendo informação de qualidade é muito difícil garantirmos que os cidadãos comunicam bem entre si e que as instituições podem efetivamente funcionar”, enfatizou Helena Sousa.
Garantia da distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país
Relativamente à questão da distribuição da imprensa no interior pela VASP, a presidente da ERC recordou que no Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) apresentado há mais de um ano constam duas medidas neste âmbito.
A medida 20 do PACS prevê apoio à distribuição de publicações periódicas para zonas de baixa densidade populacional.
De acordo com o PACS, “o Governo vê como sua responsabilidade garantir o acesso a esse bem aos cidadãos que residem nas zonas do território onde tenha cessado, ou esteja em risco de cessar, a distribuição de publicações periódicas”. Segundo a medida, “para colmatar esta situação, o executivo, através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), promoverá a escolha das empresas que possam garantir a melhor rede de distribuição de publicações periódicas nos municípios afetados, através de concursos públicos lançados no âmbito da cobertura territorial desses órgãos regionais, seguindo a disciplina, o regime e os princípios estabelecidos no Código dos Contratos Públicos”.
Já a medida 21 diz respeito à garantia da distribuição de publicações periódicas em todos os concelhos do país.
Na altura, de acordo com o PACS, havia quatro concelhos no país que não estavam a receber publicações periódicas: Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta, Marvão e Vimioso.
“Cumprindo o princípio da igualdade, o Governo considera absolutamente necessário que todos os cidadãos tenham a possibilidade de aceder a estas publicações. Por isso, até que a operação total esteja garantida por via da realização dos concursos públicos, o Governo decidiu negociar com a Vasp (única operadora de distribuição no mercado) a celebração de um protocolo para garantir que todos os concelhos do país têm distribuição”, lê-se no documento.
De acordo com o Plano de Ação para a Comunicação Social, “este acordo prevê que o Governo assuma o custo da distribuição das publicações periódicas nos quatro concelhos suprarreferidos, até à plena execução da distribuição pelos operadores vencedores dos concursos”. Em 04 de dezembro, a administração da Vasp informou que estava a avaliar a necessidade de fazer ajustamentos na distribuição diária de jornais nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança.
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