O debate e votação do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) estão em curso, e já existem várias medidas e alterações que foram aprovadas pelos deputados e podem influenciar diretamente a sua carteira no próximo ano.
Entre as medidas aprovadas, conta-nos o Notícias ao Minuto, destacam-se mudanças no Imposto Único de Circulação (IUC), no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), rendas e declaração de doações aos filhos.
Aqui estão as principais alterações que merecem a sua atenção:
- Atualização dos escalões do IRS e subida do mínimo de existência:
- Foi aprovada a subida dos limites dos escalões do IRS em 3% e a redução das taxas nos primeiros cinco escalões.
- O limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar de 14,5% para 13,25%.
- Dedução com renda da casa aumenta para 600 Euros:
- O valor dedutível da renda da casa ao IRS subiu de 550 euros para 600 euros em 2024.
- Limite para não declarar doações entre pais e filhos aumenta para 5.000€:
- Doações entre pais e filhos até 5.000 euros ficam isentas de declaração para Imposto do Selo, um aumento significativo face ao limite anterior de 500 euros.
- Redução da retenção na fonte do IRS para famílias que pagam renda:
- Os trabalhadores por conta de outrem que vivem em casa arrendada terão uma redução adicional de 40 euros na retenção na fonte do IRS em 2024.
- Limitação da taxa de IRS de 25% às rendas habitacionais:
- A taxa especial de IRS sobre rendas habitacionais desce de 28% para 25%, mantendo-se a taxa de 28% para outras rendas.
- Remuneração isenta de IRS para empresas que aumentem salários em 5%:
- Empresas que aumentem salários em pelo menos 5% podem atribuir remuneração isenta de IRS aos funcionários.
- Prolongamento do regime fiscal para ex-residentes:
- O regime fiscal para ex-residentes, que permite isenção de tributação em IRS sobre 50% do rendimento de trabalho, foi prolongado até 2026.
- Alargamento da gratuitidade do passe sub23 a estudantes do ensino profissional:
- O passe sub23 será gratuito para jovens entre 18 e 23 anos matriculados em cursos do ensino profissional.
- Alterações ao regime fiscal do residente não habitual (RHN):
- O RHN passa a ser acessível a trabalhadores de empresas certificadas como ‘startups’, com uma taxa de IRS de 20% para determinados postos de trabalho.
- Obrigatoriedade de declarar rendimentos e ativos em offshores:
- Rendimentos não sujeitos a IRS acima de 500 euros e ativos em ‘offshores’ terão de ser reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Estas alterações refletem uma diversidade de ajustes fiscais e benefícios, e é crucial estar atento a como estas mudanças podem afetar as suas finanças pessoais em 2024. Acompanhe as atualizações e prepare-se para as implicações destas medidas no seu orçamento.
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