O anúncio de um novo suplemento extraordinário para mais de dois milhões de pensionistas deixa uma dúvida importante para quem poderá estar abrangido: será necessário fazer algum pedido para receber o dinheiro em dezembro?
O Governo já confirmou que o apoio será destinado a pensionistas com pensões até 1.611,13 euros e que será pago juntamente com a pensão de dezembro.
Ainda não foram, contudo, divulgadas todas as regras de aplicação do novo suplemento, incluindo os valores destinados a cada nível de pensão.
No último ano não foi preciso pedir
Há, porém, um precedente que ajuda a perceber como este tipo de apoio tem sido processado.
No suplemento extraordinário atribuído em 2025, os pensionistas abrangidos não tiveram de apresentar qualquer pedido para receber o dinheiro.
O Decreto-Lei n.º 86-A/2025 estabeleceu expressamente que a atribuição do suplemento era oficiosa, ou seja, o pagamento era processado automaticamente pelas entidades responsáveis aos beneficiários que reuniam as condições previstas.
Nesse ano, o apoio foi pago aos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações abrangidos pelas regras estabelecidas.
E em 2026?
Apesar do precedente, ainda não é possível garantir que o novo suplemento anunciado para dezembro de 2026 seguirá exatamente o mesmo procedimento.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que a medida será concretizada na próxima reunião do Conselho de Ministros, sendo nessa fase que deverão ser conhecidos mais detalhes.
Entre as informações ainda aguardadas estão os montantes a atribuir em função do valor das pensões e as condições concretas para o processamento do apoio.
Por isso, os pensionistas não devem, para já, realizar qualquer procedimento com base nas regras do suplemento anterior.
Pagamento está previsto para dezembro
O que já está confirmado é que o novo suplemento terá um caráter progressivo, chegará a mais de dois milhões de pensionistas e abrangerá pensões até 1.611,13 euros.
O Governo estima que a medida tenha um impacto orçamental próximo dos 400 milhões de euros.
O pagamento deverá acontecer juntamente com a pensão de dezembro. Até lá, será necessário aguardar pela concretização da medida para saber se, tal como aconteceu em 2025, o dinheiro chegará automaticamente aos pensionistas abrangidos.
