Cerca de um quarto dos trabalhadores em Portugal recebe o salário mínimo nacional (SMN), que é sobretudo auferido pelos trabalhadores precários, pelas mulheres, pelos jovens e por pessoas com menos habilitações, que trabalham maioritariamente em pequenas empresas. De acordo com o relatório ‘Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021’, do Gabinete de Estatística e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em junho de 2021 ganhavam o SMN 24,6% dos trabalhadores.
Segundo o documento, que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social de dia 16 de novembro, “a incidência do salário mínimo nacional é razoavelmente mais elevada nos Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO), com contratos não permanentes do que nos TCO com contratos permanentes”. “Com efeito, em 2019, 30,2% dos TCO com contratos não permanentes tinham remuneração base igual ao salário mínimo, o que compara com 17,1% dos TCO com contratos permanentes (mais 13,1 pontos percentuais)”, refere.
Da análise feita “sobressai um padrão de continuidade do ponto de vista do sexo, sendo que a incidência da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) é sempre mais elevada nas mulheres do que nos homens, padrão que reflete as desigualdades salariais prevalecentes entre os dois sexos”. Em junho de 2021, 27,0% das mulheres tinham remuneração base equivalente ao valor da RMMG, o que compara com 22,6% dos homens.
Por escalão etário, verificou-se que, entre os jovens com menos de 25 anos, a proporção de trabalhadores com salários iguais à RMMG, nos primeiros seis meses de 2021, se manteve próxima dos 34,0%, acima do segmento dos jovens adultos (25-29 anos), onde a proporção de pessoas abrangidos pela RMMG rondou os 26,0%. Nos dois casos, e em termos trimestrais, a variação dos últimos três meses face ao primeiro trimestre do ano representou uma ligeira diminuição (menos de 0,2 pontos percentuais). Nas pessoas com mais de 30 anos, que representavam em junho de 2021 cerca de 24,0% dos trabalhadores com remuneração declarada igual à RMMG, registou-se uma variação na mesma ordem de grandeza, de 24,0% para 23,8% entre os dois trimestres de 2021.
Segundo o relatório do GEP, na situação observada no mês de julho de 2021, e tendo em atenção as características das pessoas empregadas e das entidades empregadoras com maior incidência do salário mínimo nacional no emprego, sobressaiu mais uma vez a incidência relativamente mais elevada da RMMG nas mulheres (29,3%) e nos jovens com menos de 25 anos (40,3%), sendo que os dados mostram ainda que o peso relativo do salário mínimo é mais elevado nos trabalhadores com habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico (33,3%) e quase residual nas pessoas com o ensino superior (6,6%).
Tendo como referência as características das entidades empregadoras, sobressaem, por apresentarem uma incidência elevada de pessoas abrangidos pela RMMG, as atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico e atividades de produção das famílias para uso próprio (45,4%), o setor do alojamento, restauração e similares (45,3%) e a agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (44,0%), seguidas pelas atividades imobiliárias (35,2%) e pela construção (34,6%).
O relatório salienta também que “a incidência do salário mínimo tende a ser tanto maior quanto menor o escalão de dimensão da empresa, variando entre um mínimo de 11,3% nas entidades empregadoras com 1.000 e mais trabalhadores e um máximo de 47,4% nas entidades empregadoras com menos de cinco trabalhadores”.
Por região do território continental, é o Alentejo que apresenta atualmente a incidência mais elevada do salário mínimo (31,7%), seguido pelo Algarve (30,8%).
Em junho de 2021, o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG era de 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7% face ao mesmo mês do ano passado (mais 15,1 mil), embora o peso relativo desta remuneração tenha descido de 25,2% em junho de 2020 para 24,6% em junho de 2021 (menos 0,6 pontos percentuais). Em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG situou-se entre os 13% e os 23%, crescendo à volta de dez pontos percentuais em dez anos.
