A Associação Empresarial de Portugal (AEP) já analisou e avaliou o pacote de novas medidas de apoio às empresas e à economia anunciado sexta-feira pelo Governo e deu a nota final: “insuficiente”. A Associação presidida por Luís Miguel Ribeiro considera fundamental “a antecipação das verbas da bazuca europeia”.
Apesar de saudar os apoios recentemente anunciados, defendendo que o “reforço, alargamento e prolongamento das medidas são absolutamente necessários para compensar perdas, apoiar a liquidez das empresas e a retoma da economia”, tendo em conta que o tecido empresarial está “muito fragilizado” pela pandemia, a AEP não tem dúvidas: “Uma vez mais, as medidas anunciadas são insuficientes”.
Uma das razões, explica, é o facto de “os 7.000 milhões de euros apenas uma pequena fatia (1.160 milhões de euros) se referir a apoios a fundo perdido”, correspondente “os restantes cerca de 6.000 milhões de euros a um potencial de liquidez que está associado a receita que é flexibilizada, nomeadamente pela alteração no calendário fiscal, quer nas obrigações das componentes declarativas, quer nas obrigações de pagamentos, que, por essa via, só terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa”.
Sem esquecer um estudo recente do Banco Central Europeu (BCE) que coloca o estímulo orçamental de Portugal como o terceiro mais baixo dos países da zona euro, a AEP considera que as medidas de apoio continuam a ter “alguma inflexibilidade” no que diz respeito à exigência da manutenção de postos de trabalho. Esta é uma questão que “as empresas querem cumprir, mas nem sempre a dinâmica do mercado lhes permitirá alcançar tal objetivo”, sustenta.
Sobre a prorrogação, até nove meses, dos períodos de carência de capital das operações de crédito contratadas desde o início da pandemia que beneficiam de garantia mútua, a AEP apela ao ” prolongamento desta e de outras medidas”, como as moratórias de crédito, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia.
A estrutura associativa considera, ainda, “imperativo” colocar os apoios “no terreno” de forma imediata.
Em conferência de imprensa, sexta-feira, sobre as novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros de quinta-feira, em que foi também divulgado o plano de desconfinamento até maio, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou: “No seu conjunto, estas medidas correspondem a mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros são apoios a fundo perdido, dirigidos às empresas”, para além de apoios aos sectores do desporto e da cultura.
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