A forma como os portugueses poupam para a reforma poderá sofrer alterações importantes nos próximos anos. Está a ser preparada uma proposta que prevê a inscrição automática dos trabalhadores em mecanismos complementares de pensões, com o objetivo de reforçar os rendimentos disponíveis após o fim da vida profissional.
A iniciativa está a ser desenvolvida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que pretende apresentar uma proposta concreta durante o primeiro trimestre de 2027. O modelo ainda não está aprovado e a sua eventual aplicação dependerá das decisões que venham a ser tomadas pelo Governo.
Segundo a agência Lusa, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, confirmou que o regulador já está a discutir esta possibilidade com o Executivo, defendendo uma implementação gradual que permita aumentar a participação dos portugueses em sistemas complementares de reforma.
Inscrição automática poderá mudar a forma como os portugueses poupam para a reforma
O mecanismo em análise é conhecido internacionalmente como auto-enrollment e consiste na inscrição automática dos trabalhadores em sistemas de pensões complementares, geralmente associados às entidades empregadoras.
Ao contrário de um regime de poupança obrigatória, este modelo procura facilitar a adesão dos trabalhadores, evitando que a falta de iniciativa impeça a constituição de uma poupança adicional para a reforma.
Gabriel Bernardino esclareceu que o objetivo não é obrigar os cidadãos a poupar, mas criar condições para ultrapassar a falta de iniciativa que frequentemente caracteriza as decisões de poupança a longo prazo.
Ainda não foram divulgados detalhes sobre os trabalhadores que poderão ficar abrangidos, os valores das contribuições ou as condições de participação. Também não está definido se haverá contribuições das empresas ou quais serão as regras para uma eventual saída do sistema.
Jovens poderão ter investimentos diferentes dos trabalhadores próximos da reforma
Uma das possibilidades identificadas pelo regulador passa pela adoção de estratégias de investimento ajustadas à idade dos participantes, seguindo modelos que já são utilizados noutros países europeus.
Este sistema, conhecido como ciclo de vida, permite assumir níveis de risco diferentes consoante a proximidade da idade da reforma. Os trabalhadores mais jovens poderão ter investimentos com maior exposição ao risco, enquanto os participantes mais velhos poderão beneficiar de estratégias mais conservadoras.
A lógica consiste em adaptar os investimentos ao horizonte temporal de cada trabalhador, procurando equilibrar o potencial de valorização das poupanças com a necessidade de proteger o capital acumulado à medida que a reforma se aproxima.
Contudo, o presidente da ASF alertou que a introdução de garantias máximas sobre o capital poderá limitar a rendibilidade futura dos investimentos. A definição do nível de proteção será, por isso, uma das questões a considerar na construção do novo modelo.
PPR também poderão sofrer alterações
Além da inscrição automática em fundos de pensões, a ASF considera necessário reformular os Planos Poupança-Reforma (PPR), adaptando estes produtos às necessidades atuais dos consumidores.
Gabriel Bernardino defendeu uma modernização dos PPR, nomeadamente ao nível dos riscos assumidos e da transparência, para que os cidadãos possam compreender melhor as características dos produtos em que investem.
Outra prioridade passa pela criação de um sistema que permita consultar, de forma simples, uma estimativa dos rendimentos disponíveis durante a reforma. A ferramenta deverá reunir informação sobre a pensão pública, os fundos de pensões e as poupanças individuais.
O objetivo é permitir que cada trabalhador tenha uma visão mais completa da sua situação financeira futura e consiga perceber antecipadamente se os rendimentos previstos serão suficientes para manter o seu nível de vida.
Portugueses com salários mais baixos poderão beneficiar de novos incentivos
O regulador pretende ainda encontrar soluções que tornem a poupança para a reforma mais acessível aos trabalhadores com rendimentos reduzidos, que enfrentam maiores dificuldades para reservar dinheiro todos os meses.
Entre as possibilidades identificadas encontram-se benefícios fiscais ou outros mecanismos de apoio público que proporcionem vantagens adicionais às pessoas com menores rendimentos.
Gabriel Bernardino considera que estes trabalhadores estão entre os que mais necessitam de complementos de reforma, pelo que deverão merecer especial atenção na definição das futuras políticas de incentivo à poupança.
Para já, não existe qualquer obrigação nova de adesão a fundos de pensões privados. A ASF pretende apresentar a sua proposta até ao final de março de 2027, mas ainda não há uma data definida para a eventual entrada em vigor das alterações.
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