Pedir uma nova avaliação do imóvel até 31 de dezembro de 2026 pode permitir reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2027. A eventual poupança depende do resultado do novo cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) e do cumprimento das condições para apresentar o pedido.
A DECO PROteste voltou a alertar, na segunda-feira, 26 de outubro, que alguns proprietários poderão estar a pagar um imposto superior ao que resultaria de uma nova avaliação. Contudo, recomenda uma simulação antes de avançar, porque o procedimento também pode aumentar o valor a pagar.
Porque pode haver margem para pagar menos
O VPT é o valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais e serve de base ao cálculo do IMI, juntamente com a taxa aplicável no município. Na avaliação entram fatores como a área, a localização, a utilização, a qualidade e conforto e a idade do prédio.
Um dos elementos relevantes é o coeficiente de vetustez, associado à antiguidade do imóvel. Segundo a DECO PROteste, este coeficiente não é revisto automaticamente pelas Finanças à medida que a casa envelhece.
Por isso, uma nova avaliação pode reconhecer uma redução que ainda não está refletida no valor fiscal. Essa possibilidade deve, porém, ser analisada em conjunto com os restantes parâmetros: a descida de um coeficiente pode ser anulada pela subida de outro.
Uma nova avaliação também pode aumentar o IMI
A DECO PROteste sublinha que “uma nova avaliação também pode resultar num aumento do valor patrimonial tributário”. Assim, apresentar o pedido não garante uma redução do imposto.
Nas avaliações de 2026, o valor médio de construção considerado é de 570 euros por metro quadrado. Com o acréscimo legal de 25% relativo ao terreno de implantação, o valor base dos prédios corresponde a 712,50 euros por metro quadrado. Este é outro dos elementos a comparar com os utilizados na avaliação anterior.
Quem pode pedir e como apresentar o pedido
De acordo com a Autoridade Tributária e Aduaneira, a alteração do VPT com fundamento na sua desatualização está sujeita, em regra, ao prazo de três anos previsto no Código do IMI. A reclamação da matriz não está sujeita ao pagamento de qualquer taxa.
O pedido pode ser apresentado num serviço de Finanças ou pela internet, através da declaração Modelo 1 do IMI. No Portal das Finanças, deve selecionar o motivo de avaliação por VPT desatualizado e preencher os elementos relativos ao imóvel, consultando a caderneta predial.
Se for apresentado até 31 de dezembro de 2026, o pedido pode produzir efeitos no IMI relativo a este ano, normalmente cobrado em 2027. Uma eventual redução não altera a prestação a pagar em novembro de 2026, que respeita ao imposto do ano anterior.
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