Tal como se tinha comprometido no Orçamento do Estado para 2021, o Governo vai refletir o aumento do salário mínimo nacional na tabela salarial da função pública.
A proposta do Executivo está a ser avançada esta segunda-feira aos sindicatos da Administração Pública, que estão reunidos com José Couto, secretário de Estado da Administração Pública.
Segundo Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum (afeta à CGTP), a primeira estrutura sindical a reunir-se com o secretário de Estado, a proposta do Governo é a atualização da base remuneratória na Administração Pública dos atuais 645,07 euros brutos mensais, para 665 euros mensais, ou seja, em linha com o novo valor do salário mínimo nacional que vai vigorar este ano.
Isto significa um aumento de cerca de 20 euros brutos mensais para quem está na base da grelha salarial da função pública, como os assistentes operacionais nas primeiras posições remuneratórias (até à quarta).
Desta forma, a base remuneratória na função pública passará a estar equiparada ao salário mínimo nacional, quando nos últimos dois anos ficou acima.
O Governo propõe ainda, segundo Sebastião Santana, um aumento de 10 euros para a posição remuneratória seguinte na Administração Pública, os trabalhadores que auferem 693,13 euros brutos mensais e passarão a ganhar 703 euros brutos por mês.
É o caso dos assistentes operacionais na quinta posição remuneratória da respetiva carreira e dos assistentes técnicos na primeira posição da sua carreira.
Uma medida que visa, nomeadamente, contrariar a compressão das primeiras posições salariais na Função Pública, que têm sido suprimidas pelo efeito do aumento do salário mínimo e da atualização da base remuneratória no universo da Administração Pública.
Propostas que a Frente Comum rejeita de forma liminar. Ao Expresso, Sebastião Santana frisou que “exigimos aumentos salariais para todos os trabalhadores da Administração Pública”. E acrescentou que “mesmo para os trabalhadores com salários mais baixos, estes aumentos são insuficientes”.
O dirigente sindical frisou ainda que “continua a compressão da tabela salarial na Administração Pública, dado não haver aumentos para todos”.
Notícia exclusiva do nosso parceiro Expresso
