Pela primeira vez desde os anos da troika, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) não vai representar um efetivo aumento do poder de compra devido à atual crise inflacionista.
De acordo com o Público e o Jornal de Negócios, desta terça-feira, o Governo reúne na quarta-feira com a Comissão Permanente de Concertação Social sobre o acordo de rendimentos e competitividade, numa altura em que se perspetiva um aumento de 6,4% para o salário mínimo de 2023, que deverá alçar o valor bruto para os 750 euros.
Se a inflação rondar os 5,1% para o ano (como prevê, por exemplo, o Conselho de Finanças Públicas) a subida do salário mínimo vai cobrir a subida de preços. O problema está em 2022.
Este ano a inflação deverá fixar-se em torno dos 7,4%, segundo estimativas do Governo, o que vai para lá do aumento de 6% atribuído em 2022 ao salário mínimo. Em termos reais, haverá uma perda de 1,4%.
Os trabalhadores que auferiam o salário mínimo, depois de três anos de congelamento que correspondem aos anos de intervenção da troika – 2011, 2012 e 2013 – registaram até agora aumentos médios anuais de 4,8% da remuneração. Como as taxas de inflação médias até 2021 eram baixíssimas, estes aumentos corresponderam a um efetivo aumento do poder de compra, que rondou os 3% anuais, calcula o jornal. Uma tendência que foi interrompida este ano.
O tema não vai ser de debate fácil na concertação social, com o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, a dizer ao Jornal de Negócios que o aumento de 6,4% do SMN quando a previsão de inflação de 2022 é de 7,4% “é um ponto de partida muito difícil para um acordo.
É insuficiente (…) mas também depende das outras propostas”. Segundo o jornal, a CGTP, entretanto, quer que o salário mínimo suba já para os 850 euros, face aos 750 euros propostos pelo Executivo.
MOEDAS DE TROIKA
O acordo de rendimentos e competitividade, uma aposta do Governo para reanimar os rendimentos do trabalho vai implicar cedências do Executivo para viabilizar um aumento do SMN penalizador dos rendimentos pela primeira vez em muitos anos.
De acordo com o Jornal de Negócios, em sede de concertação a UGT vai reivindicar a recuperação do pagamento das horas extraordinárias como era feito no pré-troika: 50% na primeira hora do dia útil, 75% nas seguintes, e 100% em dias de descanso e feriado.
A intervenção financeira revira estes valores para metade e não seriam alvo de mexidas até o Governo ter tentado fazê-lo com a reposição destes valores a partir da 121.ª hora, como moeda de troca para a aprovação do orçamento pelos parceiros da esquerda parlamentar, que acabaria por ser chumbado em 2021.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL
