O Governo estabeleceu um novo intervalo para as rendas moderadas, fixando valores entre 400 e 2.300 euros. A decisão substitui o conceito de renda acessível e visa uniformizar critérios a nível nacional. Mas o teto definido está a gerar polémica pela diferença em relação aos valores medianos praticados em Portugal.
De acordo com o Notícias ao Minuto, fonte do Ministério das Infraestruturas e Habitação explicou que o montante máximo foi definido com base numa prospeção de mercado feita nas áreas de maior pressão habitacional.
O objetivo, segundo a mesma fonte, foi abranger o maior número de contratos de arrendamento, deixando de fora apenas os segmentos considerados de luxo.
Como foi feito o cálculo
A análise centrou-se nas zonas urbanas com maior procura, onde os preços médios são mais elevados. Isso significa que a mediana foi estabelecida num patamar superior ao habitual, refletindo rendas pressionadas em locais como Lisboa e Porto.
Explica o site que esta opção foi justificada como forma de dar maior transparência ao mercado e abranger a maioria das situações.
Na semana passada, o ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou a medida e clarificou que os limites passam a ser nacionais, sem tabelas diferenciadas por município. O conceito de renda acessível deixa de existir e é substituído pelo de renda moderada.
O contraste com os números oficiais
Segundo a análise do jornal Público, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), nenhum dos 308 municípios portugueses apresenta valores medianos de arrendamento próximos do teto de 2.300 euros. Os preços reais estão muito abaixo desse patamar, o que levanta dúvidas sobre a adequação do novo critério.
Ainda assim, o Governo recorda que os cálculos tiveram como referência um agregado familiar com rendimento médio mensal de 5.750 euros. O Executivo defende que, desta forma, a definição de renda moderada ganha maior amplitude e abrange um número alargado de contratos de arrendamento.
O detalhe que não pode passar despercebido
De acordo com a publicação, o ponto mais sensível da medida é que o valor de 2.300 euros não corresponde à realidade de nenhum município português. Este desfasamento pode acabar por legitimar rendas acima da média, pressionando ainda mais famílias com rendimentos médios e baixos.
É este detalhe que alimenta a controvérsia: a definição de renda moderada está a ser feita com base em valores sobrevalorizados face ao mercado nacional.
Críticas e impacto esperado
Segundo o site, críticos consideram que esta medida pode ter o efeito inverso ao desejado, ao reforçar a perceção de que rendas elevadas são aceitáveis dentro da definição oficial.
Outros, no entanto, defendem que a criação de um intervalo uniforme para todo o país traz maior clareza e previsibilidade ao mercado de arrendamento.
O Governo admite que em Lisboa e no Porto existem rendas que ultrapassam o teto agora fixado, revelando as dificuldades de aplicar critérios únicos a todo o território. O debate sobre o impacto real desta medida no acesso à habitação está, por isso, longe de ficar encerrado.
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