O projeto de registo gratuito de terrenos, também conhecido como Sistema de Informação Cadastral Simplificada, é uma forma de os donos reclamarem a posse destas propriedades, mas também de o Governo saber a quem pertencem, avança o Ekonomista.
Este registo incide sobre prédios rústicos, que são terrenos destinados a exploração agrícola ou pecuária e prédios mistos, ou seja, terrenos para exploração agrícola ou pecuária mas com construções de apoio a essas atividades.
PORQUÊ FAZER O REGISTO DE TERRENOS?
Nas zonas rurais existem muitos terrenos cujos proprietários não estão identificados. E há, igualmente, muitas pessoas que desconhecem os limites corretos das terras que possuem.
A propriedade e os limites são, muitas vezes origens de conflitos, pelo que é importante que estes estejam definidos de uma forma oficial.
Por outro lado, saber a quem pertencem os terrenos é uma forma de prevenir os incêndios florestais e de responsabilizar quem não cumprir a legislação, nomeadamente no que respeita à limpeza das matas.
Talvez esteja a pensar que a dimensão ou localização do terreno não justifiquem o trabalho, mas a verdade é que, se não fizer o registo, é provável que possa perder as terras.
A intenção do Governo é arrendar e vender as propriedades que não forem reclamadas, anexando-as ao banco de terrenos.
Embora o Estado não possa assumir a posse das terras num período de 15 anos, caso queira reclamar a sua posse depois de 2023 terá de pagar as respetivas taxas.
QUEM TEM DE FAZER O REGISTO DE TERRENOS?
Inicialmente, este registo de terrenos gratuito abrangeu os concelhos de Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
Em julho de 2019 foi alargado a todo o território. Ao permitir o registo de terrenos gratuito, o Governo quis incentivar a identificação das propriedades, um processo que muitas vezes não era feito devido aos custos envolvidos.
O diploma que implementou esta medida refere que se pretende “criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização georreferenciada desses prédios”.
Ao isentar os proprietários de custos e de multas, espera-se que seja possível atualizar a base de dados do registo predial e ter uma representação gráfica georreferenciada fiável desses terrenos
A plataforma BUPi – Balcão Único do Prédio reúne toda a informação sobre estes terrenos e permite que esta identificação seja feita online ou através de uma rede de balcões. Ambas as formas de registar os terrenos são gratuitas.
Este cadastro simplificado deve ser feito mesmo por quem já tem as suas propriedades registadas, através da identificação, localização e limites no mapa digital.
Pode também ser feito, de forma igualmente gratuita, por arrendatários, superficiário ou pelos municípios.
Como é identificada a propriedade?
O processo é feito por georreferenciação, ou seja, a identificação de uma propriedade através de coordenadas geográficas.
Esta georreferenciação é feita recorrendo ao sistema GPS, permitindo assim definir a localização exata e os limites do terreno num mapa.
Pode ser pedida pelo proprietário do terreno ou por alguém que tenha direitos sobre esse terreno, por alguém que esteja a fazer o registo do terreno em nome do dono ou por uma entidade pública.
Para ser válida deve ser feita por um técnico habilitado – registado na plataforma e que prove ter os conhecimentos técnicos necessários – e ser validada pelos serviços do BUPi.
COMO FAZER O REGISTO DE TERRENOS?
A ideia subjacente a este projeto é que o registo possa ser feito de uma forma simples e sem gastos, pelo que o modo mais rápido é tratar de todo o processo online.
Para fazer o registo de terrenos gratuito online na plataforma BUPi deve realizar a autenticação com o cartão de cidadão ou chave móvel digital e respetivos PINs.
Existe também uma rede de balcões BUPi onde este registo é feito de forma presencial. A lista está disponível no site.
Nos balcões físicos é possível fazer um esboço do terreno e pedir ou entregar a georreferenciação. Se o balcão estiver instalado numa conservatória, também é possível pedir o registo do terreno.
Numa conservatória poderá também obter toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade e agendar o seu registo num dos balcões BUPi.
Registo online
Na plataforma tem duas formas de realizar o registo: desenhando o terreno ou carregando um ficheiro.
O desenho é indicado para quem, olhando para o mapa, consiga reconhecer a localização e o formato das suas propriedades. Se não conseguir fazê-lo, pode pedir ajuda num balcão de atendimento presencial.
O carregamento de ficheiros destina-se aos proprietários que tenham feito um levantamento topográfico no terreno ou numa ferramenta de desenho sobre mapas digitais.
A plataforma aceita ficheiros nos formatos KML; Shape; Gpx; Igc; TopoJSON ou GeoJSON. Basta selecionar o ficheiro pretendido e fazer upload.
Deverá assinar eletronicamente o termo de responsabilidade, disponibilizado pela plataforma e aguardar que um técnico habilitado faça a validação do seu processo online.
Na plataforma é também possível consultar informação sobre os terrenos, preparar esboços dos limites dos terrenos e enviá-los a um técnico habilitado para ele fazer a georreferenciação e consultar o estado dos processos de georreferenciação.
Permite igualmente consultar o desenho e o Número de Identificação do Prédio (NIP) de todos os terrenos que já tenham a georreferenciação aprovada, bem como dos que tenham ainda limites por definir por se sobreporem aos de outros terrenos.
O NIP identifica cada terreno, com os seus limites e características, em todos os serviços públicos, como Finanças, registo predial, cadastros agrícolas e florestais.
Que documentos são necessários para fazer o registo?
Para fazer o registo de terrenos gratuito online deve ter os elementos que permitem a autenticação segura. Se o fizer com o Cartão de Cidadão, deve ter consigo o cartão e o código PIN.
Se usar a Chave Móvel Digital, é fundamental ter consigo o telemóvel associado quando ativou e o PIN que escolheu na ativação.
Depois da autenticação, e para fazer a validação dos processos, deve ter consigo a caderneta predial com o número da matriz.
Se não possuir a certidão de registo predial, deverá confirmar, junto da Conservatória do Registo Predial, a propriedade do terreno.
A verdade é que, como o processo ainda está a decorrer, tem tempo para procurar documentos e tirar todas as dúvidas.
Este projeto já permitiu conhecer mais de 52% da área total, mas há ainda muitos terrenos que não foram registados, noticia o Ekonomista.
