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Economia

Redação dos despachos e decretos: “Aprendam a escrever melhor”

Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, faz um apelo ao Governo: “Precisamos de mais clareza e de uma melhor redação dos despachos e decretos para não haver dúvidas sobre o espírito da lei”

14:00 30 Março, 2021 12:25 29 Novembro, 2024
Cristina MendonçaCristina MendonçaJornalista
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À espera de uma nova etapa no plano de desconfinamento que poderá trazer a abertura de algumas lojas de rua, já a 5 de abril, Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição deixa uma recomendação direta ao Governo: “Precisamos de mais clareza e de uma melhor redação dos despachos e decretos para não haver dúvidas nem discussões sobre o espírito da lei”, sustenta.

Em declarações aos jornalistas no final da apresentação do Barómetro de Vendas de 2020 da APED, esta terça-feira, o dirigente associativo deixou claro que não tem sido fácil ao retalho especializado e alimentar responder de forma adequada “a medidas que muitas vezes são anunciadas à quinta-feira, obrigando depois a esperar pelo respetivo decreto, publicado no sábado à noite, para saber o que pode e o que não pode ser feito na segunda-feira”.

“É um quadro muito complicado que se vai repetindo”, diz Gonçalo Lobo Xavier, defendendo que o Governo “tem de entender que temos colaboradores e horários para cumprir, muito trabalho para planear na arrumação do espaço da própria loja e que ter 24 horas ou menos para reagir cria uma enorme pressão, até porque muitas vezes, há muitas dúvidas que têm de ser esclarecidas sobre o alcance das medidas impostas”, precisa.

Assim, reitera: “Aprendam a escrever melhor. É necessário ter capacidade para planear melhor, escrever melhor ações e legislação”. “Estamos sempre preparados para acatar todas as soluções, mas pedimos algum planeamento e pedimos clareza”, acrescenta.

Com um universo de 168 associados que representam 130 mil traballhadores, 90 mil dos quais no retalho alimentar, outro ponto crítico para a APED , a par de algumas limitações nos horários, continua a ser o rácio de pessoas por 100 m2. “É preciso repensar este número de 5 pessoas por 100 m2, o rácio mais baixo da Europa”, diz o responsável da APED, recordando o investimento feito pelas empresas do sector na segurança das lojas, dos trabalhadores e dos consumidores.

O rácio ideal deveria ser, no mínimo, o dobro, como em França ou na Alemanha, sustenta, deixando ainda uma nota sobre o facto de a recuperação económica exigir estímulos que não são apenas financeiros,”mas também de legislação, enquadramento, de regras que equilibram as exigências da saúde pública e da economia”.

SECTOR MANTÉM PLANOS DE CRESCIMENTO

Sobre a proibição da venda de certas categorias de artigos nos estabelecimentos de retalho alimentar, Gonçalo Lobo Xavier destacou que produtos como livros, brinquedos e têxteis representam 30% a 40% do espaço de algumas lojas associadas e o encerramento destes espaços “terá naturalmente impacto na faturação”.

E apesar da atenção da APED aos problemas da concorrência, até por ter associados dos dois lados, nota que muitas categorias de produtos que deixaram de estar disponíveis no retalho alimentar, estiveram sempre disponíveis online, onde as plataformas internacionais dominam (quota de 85% em Portugal em 2019), “o que significa que terá havido consumo desviado para estas plataformas, uma solução bem menos interessante para o país do ponto de vista da concorrência e até dos impostos”.

Quanto ao futuro, admite que apesar de todos os problemas, a APED tem associados “com planos de crescimento para os próximos anos”, mas o sector tem pela frente “um período difícil do ponto de vista das competências dos trabalhadores, designadamente com a digitalização” e terá de repensar a formação e competências dos seus efetivos.


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