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Notas de 50 euros. Crédito: Freepik
Notas de 50 euros. Crédito: Freepik
Economia, Nacional

Recebeu a conta do IRS e não consegue pagar tudo? Esta opção pode evitar dores de cabeça

Se o valor a pagar do IRS saiu mais alto do que esperava, há uma solução discreta e legal que pode aliviar a pressão no final do mês

15:21 2 Maio, 2025
João Pedro LuísJoão Pedro LuísJornalista
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Nem todos os contribuintes recebem um reembolso do IRS. Em muitos casos, o resultado final traduz-se numa quantia adicional a pagar à Autoridade Tributária, cuja liquidação deve ser feita até 31 de agosto. Se tiver dificuldades em cumprir esse prazo, saiba que é possível recorrer ao pagamento em prestações.

De acordo com o ComparaJá, esta opção está disponível para contribuintes com um valor de imposto a pagar igual ou inferior a 5.000 euros, sem necessidade de apresentar qualquer tipo de garantia.

No entanto, existem algumas condições para beneficiar desta modalidade.

Quem pode aderir ao pagamento em prestações?

Segundo a mesma fonte, apenas os contribuintes que entregaram a declaração de IRS dentro do prazo e que não tenham dívidas fiscais anteriores podem pedir para pagar o imposto em prestações. Caso estas condições estejam reunidas, o pedido pode ser feito através do Portal das Finanças.

O prazo para pagamento integral é 31 de agosto. Se até lá não conseguir reunir o valor total, pode requerer o pagamento faseado, bastando seguir os passos indicados no portal.

Como pedir para pagar o IRS em prestações

De acordo com o ComparaJá, o pedido é feito online e envolve os seguintes passos:

  1. Iniciar sessão no Portal das Finanças com NIF e senha;
  2. Pesquisar “prestações” na barra de pesquisa;
  3. Clicar em “Planos prestacionais” > “Aceder”;
  4. Selecionar “Simular/Registar pedido” e depois “Registo”;
  5. Escolher a nota de cobrança do IRS e clicar em “Simular”;
  6. Selecionar “Sem apresentação de garantia” e confirmar;
  7. Escolher o número de prestações conforme tabela de referência;
  8. Indicar uma razão económica para o pedido;
  9. Justificar, de forma sucinta, o motivo do requerimento;
  10. Finalizar o registo oficial do pedido.

Se a situação fiscal estiver regularizada, o pedido é aprovado automaticamente.

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Em quantas prestações pode pagar o IRS?

O pagamento pode ser feito em até 12 prestações mensais, dependendo do valor da dívida. A tabela disponibilizada pelo ComparaJá detalha o seguinte:

  • De 204 a 350 euros: 2 prestações
  • De 351 a 500 euros: 3 prestações
  • De 501 a 650 euros: 4 prestações
  • De 651 a 800 euros: 5 prestações
  • De 801 a 950 euros: 6 prestações
  • De 951 a 1.100 euros: 7 prestações
  • De 1.101 a 1.250 euros: 8 prestações
  • De 1.251 a 1.400 euros: 9 prestações
  • De 1.401 a 1.550 euros: 10 prestações
  • De 1.551 a 1.700 euros: 11 prestações
  • De 1.701 a 5.000 euros: 12 prestações

E se o valor for superior a 5.000 euros?

Neste caso, explica a mesma fonte, é obrigatória a apresentação de uma garantia, como uma caução bancária ou uma hipoteca.

A garantia deve cobrir o valor da dívida, os juros de mora e mais 25%, com um prazo adicional de três meses para o pagamento total.

O pedido deve ser feito no prazo de 10 dias após a notificação. Se optar por hipoteca, o prazo é alargado para 30 dias.

Como é calculado o valor das prestações?

O valor da prestação resulta da divisão da dívida pelo número de prestações autorizadas. A primeira prestação pode ser ligeiramente superior, por incluir frações das restantes.

Por exemplo, para uma dívida de 1.175 euros, serão autorizadas até 8 prestações. Cada mensalidade será definida com base nesse valor, sendo paga até ao final de cada mês.

Como se faz o pagamento mensal?

O pagamento é feito através da referência incluída na nota de cobrança, enviada por correio ou pelo serviço Via CTT. Pode ser liquidado nos locais habituais, como multibanco ou homebanking.

O incumprimento de uma prestação implica o cancelamento do plano prestacional e o início imediato de um processo de execução fiscal.

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