O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou esta terça-feira que as primeiras reduções nos preços das casas e nas rendas deverão começar a sentir-se no final de 2026. O governante defendeu que as medidas do Governo na área da habitação já estão em curso e que os seus efeitos começarão a ser visíveis dentro de pouco mais de um ano.
De acordo com o Notícias ao Minuto, Castro Almeida falava à margem do evento Millennium Talks COTEC Innovation Summit, que decorreu na Feira Internacional de Lisboa (FIL), onde abordou o impacto das recentes propostas do Executivo. “Este assunto demorou anos a agravar-se e vamos demorar, agora, poucos anos a resolvê-lo, mas demora alguns anos, não se resolve de um dia para o outro. Acho que, a partir do final do próximo ano, já vão começar a sentir-se diferenças nos preços das casas e nas rendas”, declarou o ministro.
O governante reconheceu que a crise na habitação é “um problema gigantesco”, mas garantiu que o Governo está a responder “com um conjunto de medidas nunca vistas”, apontando para a conjugação entre incentivos fiscais e aumento da oferta como o caminho para inverter a tendência de subida.
Medidas para estimular a oferta e travar preços
Segundo o Notícias ao Minuto, Castro Almeida destacou três eixos fundamentais na estratégia do Executivo: o aumento da oferta de terrenos através da nova lei dos solos, a redução do IVA na construção e do IRS para senhorios, bem como o reforço da construção pública.
O ministro revelou também que o Governo vai criar uma linha de crédito com apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI) para permitir que as autarquias possam constituir lotes habitacionais, de forma a facilitar o acesso à construção própria. Esta medida, explicou, visa equilibrar o mercado e reduzir a dependência da oferta privada, que tem sido limitada por custos elevados e burocracia.
IVA reduzido e “rendas moderadas” até 2029
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado no final de setembro a redução do IVA para 6% na construção de casas para venda até 648 mil euros ou, no caso do arrendamento, para habitações com rendas até 2.300 euros. O regime fiscal, que abrange também a reabilitação de edifícios destinados ao arrendamento, deverá manter-se em vigor até 2029, abrangendo tanto o setor privado como projetos de habitação pública.
De acordo com a publicação, esta medida tem como objetivo aliviar custos de construção e aumentar a competitividade do mercado de arrendamento, considerado essencial para fixar jovens e famílias de rendimentos médios.
Críticas e reservas sobre as medidas do Governo
Apesar do otimismo do ministro, nem todos partilham da mesma perspetiva. A Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) considerou que as medidas “aceleraram a crise” e podem “desregular ainda mais o mercado”, alertando para o risco de uma recuperação lenta e desigual entre regiões.
Preços continuam em alta, por agora
Enquanto as medidas não produzem efeito, os preços da habitação continuam a subir. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Índice de Preços da Habitação aumentou 17,2% no segundo trimestre de 2025, acelerando face aos três meses anteriores. As casas existentes registaram um aumento de 18,3%, enquanto as novas subiram 14,5% entre abril e junho.
Em comparação com o trimestre anterior, o índice cresceu 4,7%, o que, segundo o Notícias ao Minuto, reflete a pressão persistente da procura e a escassez de oferta disponível, especialmente nas áreas metropolitanas.
O desafio dos próximos anos
Com o mercado ainda em alta, o Governo aposta que as mudanças estruturais, como o IVA reduzido, a criação de terrenos municipais e o incentivo ao arrendamento, venham a produzir efeitos a partir de 2026. Até lá, a prioridade é acelerar a construção e simplificar processos urbanísticos, para que as “diferenças” anunciadas por Castro Almeida comecem, de facto, a sentir-se.
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