Cerca de uma centena de pessoas vai participar durante três dias no 5.º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais, em Albufeira, que reunirá congressistas dos dois países, disse fonte da organização à Lusa.
O combate à fraude e à evasão fiscal, a transparência na atuação tributária, assim como a forma como os países avaliam e utilizam os dados dos denunciantes são alguns temas em debate no congresso, que se realiza numa unidade hoteleira de Albufeira entre quarta e sexta-feira.
Entre os intervenientes está a ex-eurodeputada Ana Gomes, que intervém no último dia num debate sobre denunciantes e o combate ao crime económico e fiscal, e o antigo secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social Marco António Costa, que participa num debate sobre sistema fiscal e reforma tributária.
Segundo o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) e da Rede de Auditores Fiscais, Nuno Barroso, o enquadramento tributário que se instala num país “é um dos instrumentos-chave para permitir a inclusividade” do crescimento económico.
“O regime fiscal de qualquer país tem impactos em todos os aspetos da vida desse mesmo país, sendo facilmente percecionável por todos nós que os países com maiores desigualdades sociais, são por norma os que apresentam piores indicadores na saúde, na educação e mesmo na qualidade de vida”, referiu.
Para aquele responsável, “quando as piores soluções se reúnem num sistema fiscal e se cria junto da população uma sensação de injustiça tributária ou de favorecimento de determinadas classes, o que fica em causa é a democracia, abrindo portas para os populismos”.
Pedro Marinho Falcão, fiscalista e organizador do evento por parte da Law Academy, considera que “este congresso será um espaço de reflexão e aprendizagem na interação entre o regime português e brasileiro”, com enfoque nas metodologias de combate ao crime de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
“Numa fase em que Portugal assiste à evolução de processos mediáticos relacionados com os crimes de colarinho branco, que envolvem figuras públicas, importa perceber de que modo é possível investigar com eficácia, e em tempo útil, de modo a credibilizar a ação da justiça e evitar o fenómeno da prescrição”, sublinhou.
Para o advogado, numa altura em que se discute o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) o evento “não deixará de apontar soluções para introduzir uma maior igualdade no tratamento entre os contribuintes, promovendo uma repartição justa e equitativa dos impostos”.
Durante o congresso, será atribuído o 1.º Prémio Nacional de Educação e Cidadania Fiscal – criado pela APIT e Law Academy, que organizam o evento -, distinção que reconhece as iniciativas com potencial de transformar a forma como os cidadãos lidam e entendem os impostos.
O evento terá transmissão ‘online’ em todas as redes sociais das entidades organizadoras, estimando-se que a audiência virtual atinja as várias centenas de participantes.
